O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça nas investigações do “caso Banco Master”. A análise, agendada para o dia 23 de setembro, abordaria um relatório da Polícia Federal (PF) instaurado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, o qual aponta supostas condutas irregulares de Mendonça no exercício da relatoria de procedimentos relacionados ao sistema financeiro.
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A decisão de adiar o caso ocorre em desdobramento direto à sessão do Plenário de terça-feira (15). Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo o julgamento conjunto (apensamento) das petições que envolvem tanto Moraes quanto Mendonça. A deliberação sobre o rito acabou suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar temporário paralisado em 4 a 3 contra a unificação.
A Conexão Regimental e o Impasse Processual
Em despacho assinado nesta quinta-feira (17), o presidente Edson Fachin destacou que a definição sobre a junção dos processos precede a análise individual das acusações dirigidas a Mendonça:
- Despacho de Fachin: O ministro registrou que, dada a “direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida (…) abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”.
- Prazo regimental: O ministro Flávio Dino possui prazo de até 90 dias úteis para devolver a vista, limite que se estende até 15 de dezembro. Caso a devolução ocorra próxima ao recesso forense, que se inicia em 20 de dezembro, a retomada em Plenário poderá ocorrer apenas no início de 2027.
- Composição do Plenário: O julgamento conta com nove ministros votantes, uma vez que os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam-se suspeitos para atuar no feito.
As Duas Petições no Centro da Crise Institucional
O imbróglio jurídico na Suprema Corte envolve duas petições opostas decorrentes de investigações da Polícia Federal:
- Petição 16.662 (Moraes): Trata de relatório da PF que reuniu trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona a validade da prova, sustentando que Mendonça não poderia ter determinado diligências contra um integrante do STF sem autorização do Plenário.
- Petição 16.704 (Mendonça): Apresentada por Moraes como reação às apurações, acusa Mendonça de conduta abusiva e viés político na condução de investigações sobre o Banco Master e o INSS. Era esta a matéria agendada para o dia 23 e que agora segue sem data para deliberação.
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Com informações: BBC News
E agora, o que acontece no STF?
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