O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de aproximadamente 15% nos valores repassados pelo programa Bolsa Família. A partir da folha de pagamento de outubro, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga por família subirá de R$ 675 para R$ 777.
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A medida gera impacto imediato no cenário político e foi contestada perante a Justiça Eleitoral a poucas semanas do primeiro turno. O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado como relator de uma representação apresentada pela oposição que solicita a suspensão do reajuste durante o período eleitoral.
Reajuste, Impacto Orçamentário e Defesa do Governo
A atualização dos valores do Bolsa Família prevê nova estrutura de repasses por integrante familiar:
- Novos valores: O Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância (para crianças de até sete anos incompletos) sobe para R$ 173, e o Variável Familiar alcança R$ 58.
- Custo fiscal: A equipe econômica prevê um impacto de R$ 5,8 bilhões na folha de pagamentos de 2026 e custo anualizado estimado em R$ 22 bilhões para 2027. O Ministério do Planejamento informou que os valores serão remanejados no Orçamento, com destaque para sobras e revisões de despesas do INSS.
- Argumentação da AGU: Em defesa prévia, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida não cria benefício novo nem amplia o público do programa, limitando-se a recompor perdas inflacionárias acumuladas desde a reformulação da lei em 2023.
Ação Judicial no TSE e Posicionamento da Oposição
A representação ajuizada pela oposição sustenta que a concessão de reajustes e ampliação de verbas sociais em ano de eleição pode configurar conduta vedada a agentes públicos.
A peça jurídica alega violação ao princípio da ISONOMIA entre os concorrentes ao pleito presencial. Caberá ao ministro André Mendonça analisar o pedido de liminar e decidir se mantém o cronograma de pagamentos para outubro ou se suspende a atualização do programa social até a conclusão das eleições.
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