A defesa do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, impetrou no último sábado, 18 de julho, um pedido de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso solicita a reavaliação imediata da ordem de prisão cumprida contra o ex-chefe do Executivo, sustentando que o agravamento do seu quadro clínico exige a concessão do benefício por razões humanitárias.
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A ofensiva jurídica ocorre após Peixoto ter tido a prisão domiciliar revogada pela Justiça e retornar ao regime fechado em 15 de julho. O ex-prefeito foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, decorrente de fraudes e propinas em contratos públicos de fornecimento de merenda escolar e medicamentos durante suas gestões à frente do município.
Na petição endereçada ao STJ, a banca de advogados argumenta que a permanência do idoso no ambiente prisional coloca sua vida em risco iminente, citando limitações cognitivas e sequelas decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Estratégia busca despacho direto com relator e cita precedente de 2024
Para tentar reverter o cumprimento da pena em cela comum, os representantes legais pretendem despachar diretamente com o ministro relator do processo em Brasília. Os advogados sustentam os seguintes pontos centrais no pedido:
- Precedente Jurídico: A defesa relembra que, em dezembro de 2024, em conjuntura clínica semelhante, o ministro Messod Azulay Neto concedeu ordem de ofício ao ex-prefeito, reconhecendo a excepcionalidade de sua condição e garantindo a permanência em domicílio.
- Garantias Constitucionais: O habeas corpus pede o cumprimento das diretrizes de dignidade da pessoa humana e a garantia de assistência médica adequada, alegando que o sistema prisional comum não possui estrutura para o tratamento continuado do ex-prefeito.
- Controvérsia da Perícia: O regresso ao regime fechado ocorreu após a Justiça entender que a defesa protelava a realização de uma perícia médica oficial para atestar a real incapacidade física do condenado, fato rebatido pelos advogados no recurso.
O STJ deve analisar a liminar nos próximos dias para definir se mantém o ex-prefeito no sistema penitenciário ou se autoriza seu retorno ao cumprimento de pena no domicílio.
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