A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), baliza as diretrizes fiscais e econômicas para a posterior formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria recebeu três votos contrários de parlamentares que compõem a bancada de oposição ao Palácio do Bom Conselho: Isaac do Carmo (PT), Moises Pirulito (Podemos) e Talita (PSB).
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Durante a sessão ordinária, a base governista articulou a derrubada em bloco de cinco emendas modificativas apresentadas pelos blocos minoritários. Entre as propostas rejeitadas pelo plenário estavam mecanismos que buscavam garantir por lei o reajuste salarial do funcionalismo público municipal em 2027, além de travas para impedir o contingenciamento de verbas em áreas consideradas sensíveis, como saúde, assistência social, habitação popular e fornecimento de merenda escolar.
A oposição também tentou reduzir a margem discricionária de remanejamento orçamentário para patamares de 1% ou 5%, mas a base aliada manteve os parâmetros de flexibilidade técnica solicitados pelo chefe do Executivo.
Déficit Real e Margem de Manobra Orçamentária
Com a aprovação, resta chancelada a estimativa de receita corrente bruta de R$ 2,63 bilhões para o município de Taubaté em 2027. O montante representa uma variação nominal positiva quando comparado ao orçamento programado para 2026, estipulado em R$ 2,5 bilhões. No entanto, o avanço contábil projetado em 5,12% permanece formalmente abaixo do índice de inflação acumulada para este ano, calculado em 5,30% pelos indicadores de mercado, fixando um cenário de achatamento real no poder de investimento público.
A tramitação e a aprovação regular da LDO cumprem o rito legal obrigatório exigido para que o Parlamento Municipal possa iniciar o período de recesso legislativo do meio do ano. O projeto segue agora para a mesa do prefeito Sérgio Victor para sanção.
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