A Prefeitura de Taubaté efetuou o depósito judicial de R$ 4.792.045,20 na última segunda-feira (6) após determinação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. A medida impõe o bloqueio parcial de repasses financeiros que seriam destinados à Organização Social (OS) Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, entidade privada responsável pela gestão técnico-administrativa do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).
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A decisão atende a uma ação de cobrança movida pela empresa Integral Nutri, fornecedora terceirizada de alimentação hospitalar na unidade de saúde, que alega inadimplência por parte da OS gestora. Com a determinação, a municipalidade reteve a fatia do repasse público e a transferiu diretamente para uma conta sob tutela do Judiciário para assegurar o pagamento dos débitos com os fornecedores de insumos essenciais.
Em nota oficial, a prefeitura ressaltou que cumpre rigorosamente as ordens emanadas da Comarca e reiterou que o Palácio do Bom Conselho encontra-se em estrita adimplência com as parcelas do contrato de gestão pactuadas com a contratada.
Litígio Contratual e Encerramento do Vínculo no HMUT
O episódio insere-se em um cenário de desgaste jurídico e administrativo entre o Executivo e a prestadora de serviços. A Prefeitura de Taubaté move uma ação paralela contra a Santa Casa de Chavantes na qual o Judiciário já concedeu liminar determinando a manutenção integral de todas as alas do hospital e proibindo qualquer interrupção em atendimentos de urgência ou suspensão de pagamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o atual contrato de gestão com a OS Chavantes não será renovado e será encerrado em 31 de julho. O posicionamento baseia-se em um julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades no chamamento público e no contrato assinado em julho de 2024, tese ratificada por parecer da Procuradoria-Geral do Município. A administração municipal informou que adota medidas de transição para garantir a continuidade dos serviços médicos à população a partir de agosto.
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