A Prefeitura de Taubaté homologou o resultado da licitação para a contratação de um novo sistema informatizado de gestão pública integrada. O processo licitatório foi vencido pela Embras (Empresa Brasileira de Tecnologia Limitada), sediada em Pindamonhangaba, que apresentou uma proposta de R$ 23,5 milhões para a execução dos serviços pelo período de 60 meses (cinco anos). O valor final homologado ficou abaixo do teto máximo estipulado pela administração municipal no edital, que era de R$ 31,7 milhões.
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Com a assinatura do contrato, o município passará a ter um custo anual de R$ 4,7 milhões com a assinatura, suporte e manutenção da plataforma digital. Essa nova solução de software foi projetada para substituir integralmente 37 sistemas e módulos eletrônicos distintos que operam de forma isolada na estrutura municipal. Segundo o setor de tecnologia da prefeitura, as ferramentas atuais encontram-se defasadas tecnologicamente e com contratos próximos do vencimento regulamentar, somando hoje um custo anual de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
A transição para o banco de dados unificado visa corrigir a falta de comunicação nativa entre as secretarias e autarquias. A nova plataforma operará sob uma base de informações centralizada e com regras de negócio padronizadas, eliminando a necessidade de interfaces intermediárias para o compartilhamento de relatórios administrativos, financeiros e operacionais.
Rateio de Custos e Histórico de Análise Jurídica
A despesa do contrato quinquenal será distribuída proporcionalmente entre a administração direta, o poder legislativo e as entidades da administração indireta que passarão a utilizar a ferramenta unificada.
A prefeitura responderá pela maior fatia do pagamento, arcando com 58,17% do valor. A Universidade de Taubaté (Unitau) assumirá 19,07% dos custos, seguida pela Câmara Municipal com 13,77% e pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), responsável por 2,98%. O restante do montante anual será dividido entre as fundações universitárias: a Funcabes participará com 2,51%, a Fapeti com 1,96% e a Fust com 1,54%.
O procedimento licitatório chegou a ser objeto de apuração externa no mês de maio, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu uma recomendação administrativa para que a prefeitura suspendesse o andamento do certame. A Promotoria de Justiça apontava inicialmente riscos potenciais de dano ao erário e indícios de suposta coordenação entre os participantes.
Contudo, após a entrega formal de relatórios de auditoria e esclarecimentos técnicos detalhados por parte do comitê de licitações da prefeitura, a denúncia foi arquivada pelo próprio órgão ministerial. Na decisão de arquivamento, o Ministério Público declarou que a análise aprofundada dos documentos demonstrou a regularidade do processo, descartando a ocorrência de fraudes, direcionamento de propostas ou qualquer tipo de interferência ilícita no certame.
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