O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra os vereadores Anderson Senna (PL) e Lino Bispo (PL), de São José dos Campos. A Promotoria acusa os parlamentares de proferirem discursos discriminatórios durante uma sessão na Câmara Municipal em agosto de 2025. O MP pede uma indenização de R$ 94,9 mil para cada um — equivalente a cinco salários parlamentares — por danos morais coletivos, além de uma retratação pública na tribuna.
Discursos sob investigação
A denúncia se baseia em falas ocorridas durante a votação de um projeto sobre celebrações escolares. De acordo com o MP, o vereador Lino Bispo afirmou que uniões entre pessoas do mesmo sexo não seriam “naturais” e que a família seria formada apenas por homem e mulher.
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Já o vereador Anderson Senna associou identidades de gênero e agendas LGBTQIA+ a “distúrbios mentais” e questionou a empregabilidade de pessoas trans, citando especificamente o termo “boyceta”. A investigação começou após uma representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que apontou que as declarações incentivam a exclusão social e profissional dessa população.
Imunidade parlamentar e próximos passos
Durante a fase de apuração, o Ministério Público tentou um acordo para que os vereadores se retratassem voluntariamente, mas não houve adesão. Em sua defesa, os parlamentares negam qualquer conduta discriminatória e sustentam que suas falas estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, que garante o direito de manifestação no exercício do cargo.
O caso agora será analisado pela 8ª Vara Cível de São José dos Campos. Não há uma data definida para o julgamento, mas o desfecho pode criar um precedente importante sobre os limites do discurso político e a proteção de grupos minoritários no Legislativo joseense.
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