A Prefeitura de Taubaté realiza nesta quarta-feira (15) o pregão eletrônico para contratar um novo sistema de gestão de ponto eletrônico. A medida é uma resposta direta às determinações da Justiça e do Ministério Público, que exigiram um controle rigoroso da jornada de trabalho de servidores comissionados e auditores fiscais de tributos para evitar a existência de “funcionários fantasmas”. O novo contrato pode custar até R$ 781 mil por ano.
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O fim do ponto manual e a polêmica dos horários exatos
O imbróglio começou quando a Procuradoria Geral de Justiça contestou leis municipais que dispensavam comissionados do registro de ponto. Após perder os recursos em março de 2025, a Prefeitura tentou manter um controle manual, mas o Ministério Público identificou indícios claros de fraude: em fevereiro de 2025, os registros mostravam que 174 comissionados e 11 auditores entravam e saíam rigorosamente no mesmo minuto todos os dias, sem qualquer variação ao longo do mês.
Diante da evidência de “folhas de ponto viciadas”, a Justiça determinou que todos os servidores, sem exceção, passassem a utilizar o sistema biométrico. Desde outubro do ano passado, o grupo já vinha batendo ponto nos equipamentos dos concursados, mas a prefeitura alegou que o sistema atual é antigo, apresenta falhas de manutenção e não integra os dados diretamente com a folha de pagamento.
Biometria facial e aplicativo de celular
O novo sistema previsto no edital traz tecnologia de reconhecimento facial em todas as repartições. A grande novidade, no entanto, é a possibilidade de registro via aplicativo de celular. Essa “brecha” gerou questionamentos sobre a segurança do controle, mas a administração municipal garantiu que o uso do app será complementar e restrito a casos específicos de serviço externo.
Para evitar novas fraudes, a Prefeitura afirmou que o aplicativo utilizará geolocalização (GPS) para vincular a marcação ao local onde o servidor deveria estar, além de auditorias constantes. A meta é unificar o controle de frequência de todas as unidades, da área urbana à rural, garantindo transparência e facilitando a fiscalização dos órgãos de controle.
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