A Polícia Federal concluiu uma etapa crucial do inquérito que apura irregularidades na administração pública de Ubatuba e determinou o indiciamento formal de 18 pessoas, incluindo a prefeita do município, Flávia Pascoal (PL). A investigação, conduzida no âmbito da Operação Pão e Circo, aponta para a existência de um esquema estruturado para fraudar o Pregão Eletrônico nº 78/2022, voltado à contratação de merenda escolar para a rede municipal de ensino.
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Segundo o relatório da autoridade policial, a concorrência pública foi alvo de direcionamento deliberado do edital, manipulação de valores, falsificação de orçamentos e troca de dados sigilosos entre os envolvidos. O esquema contava ainda com a utilização de empresas de fachada. Entre os indiciados estão empresários vinculados à companhia ACF Fernaine, identificada pelas investigações como a beneficiária direta dos contratos fraudulentos.
Condutas Atribuídas e Próximos Passos Jurídicos
A Polícia Federal detalhou que a chefe do Executivo desempenhou papel ativo nas irregularidades, apontando que ela determinou suspensões e balizamentos fraudulentos no certame, promoveu alterações irregulares na licitação e homologou todas as etapas do processo de escolha da empresa. Diante das evidências colhidas, a prefeita foi indiciada pelos seguintes crimes:
- Fraude à licitação e corrupção passiva;
- Falsidade ideológica e uso de documento falso;
- Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O inquérito policial constatou a formação de uma associação estável entre agentes públicos e o núcleo empresarial, com uma clara divisão de tarefas para lesar os cofres públicos. Além de Flávia Pascoal, a lista de indiciados engloba secretários municipais, servidores dos departamentos de compras, licitações e alimentação escolar, e os empresários envolvidos.
Cabe ressaltar que o indiciamento reflete a conclusão técnica da Polícia Federal ao término das investigações, não representando uma condenação judicial. O relatório finalizado será remetido ao Ministério Público Federal (MPF), órgão competente para analisar as provas e decidir se oferecerá denúncia formal contra os investigados perante a Justiça Federal.
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