maquina da zona azul estacionamento taubatéFoto: Divulgação/PMT
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A Prefeitura Municipal de Taubaté notificou administrativamente a Estapar, empresa concessionária responsável pela operação do estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade, exigindo a devolução de R$ 3,095 milhões aos cofres públicos. A cobrança refere-se a diferenças apuradas nos repasses mensais efetuados pela companhia entre outubro de 2022 e julho de 2026, período em que o percentual destinado ao município ficou abaixo do previsto no contrato original de concessão.

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O pedido administrativo de ressarcimento foi formalizado pelo governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) em outubro de 2026. Na última semana, a concessionária apresentou sua defesa oficial à administração municipal, contestando a cobrança, negando qualquer falha contábil ou contratual e sustentando a regularidade das transferências realizadas. Caso a Prefeitura rejeite os argumentos da empresa, o Executivo poderá ingressar com uma ação judicial para buscar o recebimento dos valores.

Mudança na Gestão José Saud e Parecer da Procuradoria

Pelo contrato assinado em 2019, a Estapar obrigou-se a repassar ao município 41,81% da receita bruta arrecadada com o serviço, índice decisivo para que a companhia vencesse a licitação frente às concorrentes, que haviam ofertado percentuais entre 23,03% e 33,50%. Essa regra foi cumprida integralmente até o segundo semestre de 2022.

Em agosto daquele ano, durante a gestão do ex-prefeito José Saud (PP), um decreto municipal instituiu um desconto de 50% para o pagamento rápido da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), conhecida popularmente como multa da Zona Azul, caso o motorista quitasse o débito em até duas horas após a notificação. Para compensar a queda na arrecadação da empresa com a nova regra, a administração autorizou, por meio de um simples ofício emitido em setembro de 2022, que os valores correspondentes ao desconto fossem abatidos diretamente dos repasses mensais devidos à Prefeitura.

Levantamentos obtidos via Lei de Acesso à Informação demonstram a redução contínua na participação do município sobre a receita bruta nos anos seguintes: o índice caiu para 39,18% em 2022, recuou para 30,51% em 2023, atingiu 29,81% em 2024 e chegou a 29,25% em 2025, registrando 32,78% até setembro de 2026. Somente em setembro deste ano a atual gestão determinou o restabelecimento imediato do repasse integral de 41,81%.

Em outubro de 2026, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer concluindo pela nulidade do ofício de 2022 e pela ilegitimidade das deduções, apontando que uma alteração no equilíbrio econômico-financeiro de um contrato público jamais poderia ter sido feita sem um termo aditivo formal. Segundo os cálculos da Prefeitura, a diferença nominal não repassada somou R$ 2,332 milhões, alcançando R$ 3,095 milhões após a aplicação de correção monetária, juros e encargos.

Posicionamento da Concessionária e do Ex-Prefeito

Procurada para comentar o impasse, a Estapar negou a existência de irregularidades e afirmou em nota que cumpre rigorosamente todas as obrigações estabelecidas no contrato de concessão firmado com o poder concedente, inclusive no que diz respeito às Tarifas de Pós-Utilização, destacando que mantém diálogo constante e transparente com os técnicos do município.

Já o ex-prefeito José Saud, embora tenha assinado o decreto que concedeu o desconto aos motoristas na tarifa de pós-utilização, afirmou que não participou da elaboração ou autorização do ofício que reduziu os repasses financeiros aos cofres municipais. Segundo ele, a decisão administrativa teria partido exclusivamente da Secretaria de Mobilidade Urbana da época, pasta à qual alega ter concedido autonomia operacional para conduzir os trâmites do setor.

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Foto: Divulgação/PMT

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Prefeitura de Taubaté cobra R$ 3,095 milhões da Estapar por repasses da Zona Azul Contribua usando o Google
Igor Raphael Portal Inside

By Igor Raphael

Igor Raphael é jornalista e colunista, atual acadêmico de Direito na UNITAU, com atuação voltada à cobertura política e cotidiana do Vale do Paraíba e Nacional. Desenvolve análises sobre decisões do poder público, bastidores institucionais e comunicação política, aliando apuração factual à leitura crítica do cenário público. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao acompanhamento de temas de interesse coletivo, com foco na realidade regional, valorizando a pluralidade de fontes, o debate qualificado e a responsabilidade editorial.