camara de taubaté trava projeto q derruba adicionais dos servidoresFoto: Divulgação/CMT
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A base governista na Câmara Municipal de Taubaté mantém paralisada, há mais de oito meses, a tramitação do projeto de decreto legislativo que pretende anular a alteração no cálculo dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida pagos aos servidores públicos municipais. O impasse ocorre na Comissão de Justiça e Redação, onde o texto aguarda parecer desde o final de fevereiro de 2026 sob a relatoria do vereador Dentinho (PP), presidente do colegiado e atual líder do governo Sérgio Victor (Novo) no Legislativo.

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Protocolada em 19 de fevereiro pelos vereadores Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade) e Talita (PSB), a proposta recebeu pareceres favoráveis tanto da Procuradoria Legislativa quanto da Diretoria Legislativa da Casa nos dias 23 e 24 do mesmo mês. Apesar de o Regimento Interno fixar o prazo de 10 dias úteis para a manifestação das comissões, Dentinho avocou a relatoria no dia 26 de fevereiro e adotou sucessivos pedidos de diligência que postergaram a votação do parecer.

Consultas ao Tribunal de Contas e Impasse Regimental

Em 3 de março, Dentinho e o vereador governista Alberto Barreto (PRD) encaminharam uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) questionando se a progressão funcional por tempo de serviço integra o vencimento base para o cálculo dos adicionais. A resposta da Corte chegou apenas em 1º de junho, informando que o tribunal não emite pareceres sobre casos concretos em andamento.

Ainda em junho, o relator devolveu o processo à Procuradoria Legislativa solicitando nova análise jurídica, alegando divergências de entendimento no Ministério Público e no Judiciário. Em agosto, o setor jurídico da Câmara ratificou a posição inicial a favor do projeto, apontando que o decreto assinado pelo prefeito em julho de 2025 extrapolou os limites regulamentares ao desmembrar a progressão por tempo de serviço do vencimento, reduzindo a base de cálculo dos benefícios sem previsão legal.

Devolvido ao gabinete de Dentinho em 17 de setembro, o processo completou 57 dias sem movimentação. Além de Dentinho e Barreto, integra a comissão a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos). Caso o colegiado emita parecer contrário, o texto será arquivado; se aprovado, seguirá para deliberação em plenário. Diante do vencimento do prazo regimental, os autores da matéria avaliam solicitar ao presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), a nomeação de uma comissão provisória (ad hoc) para destravar o parecer. Procurado para comentar a demora, o líder do prefeito não se manifestou.

Impacto Fiscal e Economia nas Contas Públicas

Enquanto a discussão política se arrasta no Legislativo, os números da execução orçamentária evidenciam o peso financeiro da medida adotada pelo Executivo para o reequilíbrio das contas municipais. O decreto editado em julho de 2025 atingiu cerca de 3.500 dos 6.700 servidores da ativa e promoveu uma retração de 24% na despesa mensal com essas gratificações.

Em junho de 2025, antes da revisão na fórmula de cálculo, a Prefeitura desembolsou R$ 4,705 milhões com os benefícios (sendo R$ 4,1 milhões de insalubridade, R$ 489 mil de risco de vida e R$ 52 mil de periculosidade). Já em julho, com a nova regra em vigor, o gasto caiu para R$ 3,535 milhões e estabilizou-se em R$ 3,571 milhões em agosto, representando uma economia mensal de R$ 1,133 milhão. No balanço anual consolidado entre 2024 e 2025, o município reduziu em 13,82% as despesas totais com esses adicionais, com quedas de 42,6% na periculosidade, 17,15% no risco de vida e 12,9% na insalubridade.

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Foto: Igor Raphael/Portal Inside

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By Igor Raphael

Igor Raphael é jornalista e colunista, atual acadêmico de Direito na UNITAU, com atuação voltada à cobertura política e cotidiana do Vale do Paraíba e Nacional. Desenvolve análises sobre decisões do poder público, bastidores institucionais e comunicação política, aliando apuração factual à leitura crítica do cenário público. Ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao acompanhamento de temas de interesse coletivo, com foco na realidade regional, valorizando a pluralidade de fontes, o debate qualificado e a responsabilidade editorial.