A Prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o edital de licitação para as obras da segunda fase da Linha Verde, abrangendo a implantação do Eixo Leste e do Anel Leste. Com orçamento estimado em R$ 272.260.490,78, a concorrência eletrônica tem sessão marcada para o dia 22 de dezembro de 2026 e representa a maior intervenção de mobilidade urbana projetada para conectar a região central ao setor leste da cidade.
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De acordo com o aviso oficial, as empresas ou consórcios interessados poderão cadastrar suas propostas até as 8h29 do dia 22 de dezembro na plataforma BR Conectado, por meio do portal eletrônico de licitações do município. A abertura dos envelopes ocorrerá às 8h30, com o início da disputa aberta pelo critério de menor preço global previsto para as 8h40, seguindo o horário de Brasília. O edital permite a formação de consórcios sem limite de empresas participantes e estabelece o regime de empreitada por preço unitário.
Traçado em Dois Trechos e Conexão com a Via Cambuí
O memorial descritivo divide o projeto básico da expansão em dois segmentos principais que interligarão a Avenida Senador Teotônio Vilela à Avenida Presidente Tancredo Neves. O Trecho I compreende a ligação viária desde a Avenida Senador Teotônio Vilela até o acesso à Via Cambuí, enquanto o Trecho II dá sequência ao corredor a partir da Via Cambuí até alcançar a Avenida Presidente Tancredo Neves.
A nova etapa dá continuidade ao projeto iniciado em 2020, que conectou as zonas Sul e Central do município. Conforme planejamento apresentado anteriormente pelo prefeito Anderson Farias, o eixo leste foi concebido para permitir a circulação integrada de ônibus e automóveis particulares, além de contar com estrutura voltada a ciclistas e pedestres, buscando reorganizar o fluxo de trânsito, encurtar os tempos de deslocamento e elevar os padrões de segurança viária na região.
Prazos de Execução e Garantias Contratuais
Pelo cronograma fixado no edital, a empresa vencedora terá o prazo de 30 meses para executar integralmente as obras, contados a partir da emissão da ordem de serviço, enquanto a vigência total do contrato será de 33 meses. Além da execução física da infraestrutura, a contratada ficará responsável por desenvolver o projeto executivo detalhado em conformidade com as especificações técnicas da administração municipal.
Para resguardar o investimento público de mais de R$ 272 milhões, o documento exige a apresentação de seguro-garantia de execução equivalente a 30% do valor inicial do contrato, incluindo cláusula de retomada em caso de descumprimento. Os pagamentos serão vinculados a medições mensais realizadas a cada 30 dias, condicionadas à aprovação da fiscalização técnica da Prefeitura. A data efetiva para o início dos canteiros de obras e a entrega do corredor à população dependerão da conclusão do certame licitatório e da homologação do contrato.

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