regularização fundiária nova legislação taubatéFoto: Divulgação/PMT
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A Prefeitura Municipal de Taubaté promoveu uma audiência pública para apresentar o diagnóstico atualizado da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade e debater a criação de uma legislação municipal própria para destravar e organizar a titulação de imóveis. A reunião contou com a presença de aproximadamente 50 participantes, e uma nova rodada de debates já está agendada para o dia 25 de novembro de 2026.

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Os dados expostos pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação revelam a dimensão do passivo habitacional no município. O mapeamento técnico identificou mais de 130 núcleos urbanos informais que ainda não possuem nenhum processo de regularização instaurado, abrangendo um total estimado de até 9.100 lotes. Paralelamente, outras 2 mil unidades já contam com trâmites em andamento, distribuídos em diferentes fases de análise interna na Prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis.

Criação de Regra Municipal e Agilidade nos Processos

Embora a regularização fundiária seja amparada em âmbito nacional pela Lei Federal nº 13.465/2017, a gestão municipal apontou a necessidade de instituir uma norma específica adaptada às particularidades territoriais, urbanísticas e sociais de Taubaté. O objetivo do texto em discussão é padronizar procedimentos, definir competências claras entre os órgãos envolvidos e estabelecer critérios objetivos para a análise e classificação das áreas.

Com fluxos administrativos mais integrados, a proposta pretende simplificar as etapas burocráticas, conferir maior transparência ao acompanhamento dos processos e garantir segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para os moradores beneficiados.

Modalidades da Reurb e Impactos na Infraestrutura Urbana

A política da Reurb divide-se em duas modalidades principais, conforme o perfil socioeconômico dos ocupantes e as características da área: a Regularização de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a Regularização de Interesse Específico (Reurb-E), voltada aos demais casos que exigem contrapartidas e adequações técnicas.

Além da entrega da escritura e do reconhecimento formal da propriedade para as famílias, o avanço da regularização permite integrar legalmente esses bairros à malha oficial da cidade. Na prática, a medida viabiliza investimentos em infraestrutura básica, saneamento, pavimentação e serviços públicos essenciais, funcionando ainda como instrumento de ordenamento urbano para conter novos parcelamentos irregulares no município.

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Audiência pública em Taubaté mapeia mais de 130 núcleos irregulares e debate nova lei fundiária Contribua usando o Google
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By Redação Inside

Redação Editorial do Portal Inside