A Prefeitura Municipal de Taubaté realiza neste sábado (7 de novembro de 2026), das 8h às 13h, um mutirão especial de atendimento focado nos contribuintes em débito com os cofres públicos. A iniciativa busca ampliar o acesso da população às condições facilitadas do programa de anistia fiscal para a quitação de tributos municipais em atraso.
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O atendimento presencial será concentrado na sede do Tesourinho, localizada na Rua Carneiro de Souza, número 99, no Centro da cidade.
Condições de Pagamento, Descontos Progressivos e Regras de Atendimento
O programa de regularização fiscal oferece diferentes faixas de abatimento de encargos de acordo com a modalidade e a data de adesão do contribuinte:
- Quitação à vista até 19 de novembro: Os contribuintes que formalizarem o acordo e efetuarem o pagamento em cota única até o dia 19 de novembro garantem 100% de desconto no valor de juros e multas de mora.
- Quitação à vista após 19 de novembro: Para os acordos firmados entre 20 de novembro e 18 de dezembro, o percentual de desconto sobre juros e multas passa a ser de 90%.
- Opções de parcelamento: O programa permite ainda o parcelamento dos débitos em até 36 vezes fixas, com abatimentos progressivos em juros e multas variando entre 50% e 75%, a depender do número de parcelas selecionado.
- Agendamento e atendimento virtual: Os munícipes podem realizar o agendamento prévio no portal oficial da administração municipal para garantir prioridade de horário no sábado. Contribuintes sem agendamento também serão atendidos por ordem de chegada. Todo o procedimento de renegociação pode ser realizado de forma 100% digital pelo site da Prefeitura.
A gestão municipal ressalta a importância da regularização para evitar a inscrição de débitos em dívida ativa e cobranças judiciais.
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