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O presidente da Câmara Municipal de Caçapava, vereador Adilson Henrique (PL), marcou para a próxima terça-feira (10 de novembro de 2026), às 9h, a sessão plenária que julgará o processo de cassação contra o prefeito Yan Lopes (Podemos). A decisão sobre a perda do mandato do chefe do Executivo ocorre um dia após o protocolo do relatório final da Comissão Processante, que recomendou formalmente a cassação por infrações político-administrativas.

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Para que Yan Lopes perca o cargo, são necessários ao menos 8 votos favoráveis entre os 11 parlamentares da Casa. Até o encerramento do julgamento, o prefeito permanece no exercício normal de suas funções institucionais.

As Duas Acusações, o Embate da Tarifa de Ônibus e a Defesa do Prefeito

O documento conclusivo possui 82 páginas e baseia suas conclusões nos incisos III e VII do artigo 4º do Decreto-Lei Federal 201/1967, dividindo o pedido de cassação em duas frentes distintas:

Desvio de finalidade em verbas de multas: A apuração aponta a aplicação irregular de R$ 2.161.600,00 provenientes de multas de trânsito, depositados no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, para pagar subsídios tarifários às empresas de transporte coletivo ABC do Vale e Cidade Natureza. A comissão sustenta que o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) veda o custeio de passagens com arrecadação de multas, exigindo destinação exclusiva para sinalização, engenharia, fiscalização e educação.
Omissão a requerimentos da Câmara: O relatório acusa a administração municipal de sonegar informações e documentos oficiais solicitados pela Câmara de Vereadores sobre a movimentação financeira do setor de transportes.
Contraponto sobre a tarifa de R$ 4,20: Em sua defesa, Yan Lopes argumenta que a utilização dos recursos garantiu a manutenção da passagem de ônibus no valor acessível de R$ 4,20 para a população, argumentando que a subvenção possui respaldo na legislação local e na Procuradoria do Município. O relatório da comissão, por sua vez, pondera que a obrigação de cumprir a lei federal não impede a Prefeitura de utilizar outras fontes orçamentárias legais para manter a tarifa reduzida.
Questionamentos jurídicos: O advogado de defesa, Anthero Mendes Pereira Júnior, classifica o processo como uma “caça às bruxas” e aponta nulidades no procedimento, como o cerceamento de defesa, a rejeição de perícia contábil e o conflito de interesse da presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), que é tia do prefeito. A defesa avalia acionar o Poder Judiciário.

O Rito da Sessão de Julgamento no Plenário

O julgamento seguirá rigorosamente o rito estabelecido pela legislação federal. Durante a sessão, o prefeito ou seu advogado terá até duas horas para sustentação oral antes do início da votação.

Os 11 vereadores votarão de forma nominal e aberta cada uma das duas acusações separadamente. Se Yan Lopes for condenado em qualquer um dos dois quesitos pelo quórum qualificado de 8 votos, a Mesa Diretora expedirá o decreto legislativo de cassação imediata. Caso a cassação se concretize, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), cujo marido, Eugênio Pinto de Freitas Filho, foi um dos autores da denúncia inicial, assumirá definitivamente o comando do Poder Executivo em Caçapava.