Comissão processante protocola relatório final e pede a cassação do prefeito Yan Lopes

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A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Caçapava concluiu seus trabalhos de apuração e protocolou, nesta terça-feira (3 de novembro de 2026), o relatório final que pede a cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). O documento acusa o gestor municipal de cometer infrações político-administrativas e segue para a pauta do plenário.

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A instauração do processo teve origem em denúncia apresentada no início de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), em conjunto com outros três cidadãos.

As Acusações, a Tramitação e o Quórum Necessário no Plenário

O relatório da comissão e o rito legislativo para o julgamento final contemplam os seguintes pontos centrais:

Desvio de finalidade em verba de trânsito: A acusação principal aponta que a gestão municipal teria utilizado irregularmente R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para custear subsídios do transporte coletivo. O documento sustenta que a aplicação descumpriu o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual determina que valores arrecadados com multas devem ser destinados exclusivamente a sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação e renovação de frota.
Omissão a requerimentos legislativos: Além do uso da verba do fundo, os integrantes da comissão analisaram a repetida falta de respostas do prefeito a pedidos formais de informação e requerimentos aprovados pelos vereadores.
Próximos passos e quórum: Com o protocolo do parecer, cabe ao presidente da Câmara de Caçapava, vereador Adilson Henrique (PL), pautar a sessão de julgamento. Para que ocorra a cassação do mandato de Yan Lopes, a denúncia precisa obter ao menos 8 votos favoráveis entre os 11 parlamentares da Casa.
Manifestações: A entrega do relatório foi anunciada nas redes sociais pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente do grupo, Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). O prefeito Yan Lopes e a presidência da Câmara não haviam emitido posicionamento oficial até o fechamento da reportagem.

A eventual perda do mandato de Yan Lopes pode alterar os rumos do Poder Executivo em Caçapava, abrindo caminho para a posse da vice-prefeita Juliana Freitas no comando do município.