A Câmara Municipal de Taubaté aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) o projeto de lei que obriga a Prefeitura a discriminar detalhadamente a base de cálculo e a memória de composição dos valores cobrados nos carnês do IPTU. A proposta passou por duas votações no plenário e segue agora para a análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que poderá sancionar ou vetar a medida.
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A iniciativa foi apresentada pelo vereador Isaac do Carmo (PT) em dezembro de 2025, momento em que o Legislativo debatia a revisão da planta genérica do município. Essa atualização, aprovada pela Casa, resultou em reajustes médios de 99% na cidade, chegando a picos de até 1.382% em determinados imóveis, com escalonamento anual limitado a 20%.
Objetivos da Medida e Tramitação na Casa
A proposta busca garantir ao cidadão o direito de compreender exatamente de onde vêm os valores cobrados no imposto imobiliário municipal.
- Transparência fiscal: O contribuinte passará a identificar se o reajuste decorre de revalorização do terreno, alteração no padrão de construção do imóvel ou aplicação de índices de inflação.
- Histórico da tramitação: O projeto ficou parado entre fevereiro e abril no gabinete do relator da Comissão de Justiça e Redação. Após a nomeação de uma composição temporária por descumprimento de prazos, a matéria avançou e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Obras antes de ir a voto.
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Após questionamento do MP, Prefeitura de Taubaté anula abatimento de IPTU concedido ao TCC
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