A Prefeitura de Taubaté anulou a decisão que concedia um abatimento de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao Taubaté Country Club (TCC), um dos principais clubes privados do município. O benefício, previsto para vigorar a partir de 2026, projetava uma economia anual de cerca de R$ 70 mil à entidade. A revogação ocorreu após o Ministério Público abrir inquérito civil para apurar supostas irregularidades e cobrar esclarecimentos do Poder Executivo, culminando no arquivamento da investigação na última quarta-feira (19).
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A concessão fundamentava-se em dispositivo do Código Tributário Municipal que prevê desconto a clubes que mantêm equipes em ao menos duas modalidades esportivas. No entanto, uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria apontou que modalidades citadas como justificativa eram praticadas em espaços públicos e que o TCC já recebia repasses financeiros da Prefeitura via Fundo de Assistência ao Desporto Amador (Fadat), que somam R$ 252 mil aprovados para 2026, caracterizando um duplo benefício com recursos públicos. O caso também envolveu questionamentos sobre conflito de interesses, dada a presença de secretários e diretores da gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) em cargos da diretoria executiva e conselho do clube.
Regulamentação do Código Tributário e Manifestações
Em resposta às cobranças do Ministério Público, a administração municipal informou que acatou a orientação da Promotoria, revisou o ato administrativo com base em parecer da Secretaria de Fazenda e anulou o benefício. O município estuda agora propostas para regulamentar o Código Tributário e estabelecer critérios objetivos e fiscalização para concessões futuras.
“Eu, como gestor público, não atuei nesse processo sobre o IPTU do TCC. E como gestor do TCC também não atuei nessa demanda de isenção de IPTU. Se Tolomio disse que atuei, foi um equívoco dele. Tomei conhecimento disso após já haver decisão de Prefeitura e questionamentos do Ministério Público.” — Hugo Basili, diretor de Assuntos Legislativos da Prefeitura e 1º secretário do TCC.
O Taubaté Country Club declarou que não iria se manifestar sobre a decisão.
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