O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que governou o município entre os anos de 2005 e 2012, retornou ao cumprimento de pena em regime fechado nesta quarta-feira, 15 de julho. Ele havia sido condenado a 10 anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro e cumpria a pena em regime domiciliar desde 2024.
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O mandado de prisão expedido pela Justiça foi cumprido nesta quarta-feira, resultando no encaminhamento do ex-prefeito à Delegacia Seccional de Taubaté, onde ele aguarda transferência para uma unidade prisional.
O retorno ao regime fechado foi determinado originalmente em agosto de 2025 pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais. Na ocasião, a magistrada apontou que a defesa do ex-prefeito vinha evitando de forma recorrente a realização da perícia médica necessária para atestar se o estado de saúde dele era de fato incompatível com o cárcere. A defesa apresentou recursos contra a decisão, mas os apelos foram rejeitados de forma consecutiva pelo Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a prisão, a avaliação médica deverá ser realizada diretamente na unidade penitenciária.
Histórico da Condenação e Origem das Investigações
Denúncia do Ministério Público Federal aponta propina em contratos de merenda e medicamentos.
- Histórico da Prisão: Peixoto chegou a ser detido em 31 de agosto de 2024, mas obteve liberação para prisão domiciliar no dia seguinte após alegar sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele cumpria a pena em sua residência junto à esposa, Luciana Flores Peixoto, também condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
- Contratos Investigados: Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia o superfaturamento de contratos municipais de merenda escolar e de medicamentos durante os dois mandatos do ex-prefeito.
- Esquema de Propina: As investigações apontaram o pagamento de propinas equivalentes a 10% sobre os valores dos contratos das empresas prestadoras de serviço.
- Evolução da Pena: Em 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o ex-prefeito a nove anos e dois meses de prisão. Posteriormente, em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) elevou a punição para a atual pena de 10 anos e seis meses.
O advogado do ex-prefeito, Anthero Mendes Pereira Junior, informou respeitar a decisão da Vara das Execuções Criminais, porém declarou discordar do posicionamento judicial. A defesa sustenta que Peixoto apresenta graves problemas de saúde, inclusive sem condições cognitivas, e que ingressará com novas medidas judiciais com base no princípio da dignidade humana.
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