A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Saúde, confirmou que não renovará o contrato com a Organização Social (OS) atualmente responsável pela administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). O vínculo em vigor se encerra no dia 31 de julho de 2026. A administração municipal informou que já iniciou os procedimentos técnicos para conduzir a transição de comando e assegurar que o fluxo de atendimento médico e as internações hospitalares não sofram interrupções.
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De acordo com o comunicado oficial, a medida foi balizada por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitido em setembro de 2025. O órgão de controle julgou irregular o chamamento público e o contrato de gestão originário, estabelecido em julho de 2024. Diante do veredito da corte de contas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu um parecer apontando graves riscos jurídicos caso o município insistisse na manutenção do atual modelo de parceria, o que forçou o Palácio do Bom Conselho a encerrar o ciclo com a entidade.
Apesar da crise na governança da OS, o balanço de infraestrutura do hospital indica crescimento nos últimos meses. Em consórcio com a Universidade de Taubaté (Unitau), a prefeitura expandiu o número de leitos operacionais do HMUT de 137 para 190. O pacote de benfeitorias entregue desde 2025 inclui a revitalização da clínica pediátrica, um novo ambulatório de saúde mental, uma UTI voltada ao público infantil, laboratórios de ortopedia e endoscopia, além do Ambulatório Escola de Especialidades e da reforma integral da ala da maternidade.
Aporte Estadual e Expansão Estrutural
O planejamento financeiro da transição engloba novas obras físicas na unidade.
Mesmo com a troca na direção executiva do hospital, o cronograma de investimentos em saúde está mantido para o próximo semestre. O Governo do Estado de São Paulo já carimbou um repasse orçamentário de R$ 15 milhões destinado exclusivamente à construção do futuro Complexo Materno-Infantil do HMUT. A Secretaria de Saúde de Taubaté informou que o processo de escolha da nova entidade gestora seguirá os preceitos de transparência e segurança jurídica recomendados pelo TCE-SP, visando manter a estabilidade no atendimento de alta complexidade.
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