A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Taubaté confirmou a realização da segunda audiência pública voltada às discussões da nova lei de parcelamento do solo do município. O encontro está agendado para o dia 17 de junho, com início programado para as 9h, e terá como sede o Centro de Formação dos Professores, localizado na Rua Dr. Emílio Winther, nº 108, na região central da cidade.
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O objetivo central da iniciativa da administração municipal é colher subsídios e garantir o engajamento da sociedade civil no processo de revisão da legislação urbanística local. De acordo com a secretaria, a participação popular direta é considerada peça fundamental para assegurar que o texto final da nova lei atenda de forma fiel às demandas estruturais e ao crescimento habitacional e comercial do município.
Apresentação da Minuta e Eixos Temáticos
Durante os trabalhos desta segunda audiência, as equipes técnicas da prefeitura farão a exposição detalhada da minuta da proposta de lei. O espaço será aberto para receber e protocolar as contribuições, críticas e sugestões técnicas enviadas pelos cidadãos e representantes de entidades de classe. A nova legislação municipal irá regulamentar e normatizar uma série de diretrizes urbanas, com destaque para os seguintes temas:
- Diretrizes para a implantação de novos loteamentos e condomínios horizontais.
- Critérios técnicos para o desmembramento e a unificação de imóveis e terrenos.
- Estruturação e dimensionamento do sistema viário integrado aos novos parcelamentos.
- Simplificação e padronização dos procedimentos administrativos e de licenciamento relacionados à área de planejamento.
O conjunto de regras locais atua de forma complementar à legislação federal vigente sobre o tema, estabelecendo parâmetros municipais específicos, como o tamanho mínimo permitido para os lotes, exigências de infraestrutura básica, preservação ambiental e a destinação obrigatória de áreas públicas para o patrimônio do município. Toda a documentação técnica e os arquivos de apoio relativos ao debate foram disponibilizados para consulta pública prévia por meio do endereço eletrônico https://bit.ly/4wvRtbx.
Diagnóstico Técnico Prévio
O processo de revisão legislativa teve início com a primeira audiência pública, realizada no último dia 2 de junho. Naquela oportunidade, o corpo técnico da Secretaria de Planejamento Urbano apresentou à comunidade um diagnóstico detalhado do município, reunindo dados demográficos, vetores de crescimento e um levantamento abrangente da ocupação do território de Taubaté.
As sugestões e apontamentos colhidos junto aos participantes durante o primeiro encontro foram processados e serviram como base para a construção da minuta de lei que será apresentada e debatida nesta nova etapa do cronograma institucional.
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