Reunião entre prefeito e vereadores termina sem novas propostas para os servidores em Taubaté

A reunião promovida no fim da tarde desta segunda-feira (8) entre o Poder Executivo e os integrantes da Câmara Municipal de Taubaté terminou sem avanços práticos para o encerramento da greve dos servidores municipais, iniciada no último dia 2 de junho. O encontro, que teve início às 17h15 e se estendeu até as 18h50, contou com a participação do prefeito Sérgio Victor (Novo), de sete secretários municipais e de 15 dos 19 vereadores da cidade.

Em nota oficial emitida logo após o encerramento das discussões, a Prefeitura de Taubaté justificou que o encontro, realizado em consonância com a presidência do Legislativo, serviu para aprofundar o detalhamento da delicada situação financeira enfrentada pelo município e alinhar institucionalmente as informações sobre a proposta já formatada pela administração. No entanto, no plano prático das negociações, o Executivo manteve-se intransigente quanto à concessão de reajustes imediatos na remuneração da categoria.

Manutenção da Proposta do Vale-Alimentação e Impacto Orçamentário

Conforme apurado junto aos parlamentares presentes, o prefeito Sérgio Victor insistiu que a única contraproposta viável financeiramente por parte do município continua sendo o reajuste no valor do vale-alimentação. O projeto de lei, que já tramita no Legislativo, prevê:

• A elevação do benefício dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56.
• A defesa, por parte do Executivo, de que a medida garante um ganho real proporcionalmente maior para as faixas do funcionalismo que recebem os menores salários na estrutura administrativa.
• Um impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos municipais, montante que a prefeitura calcula ser ligeiramente superior à variação nominal da arrecadação do IPTU deste ano em comparação com o exercício anterior.

Essa proposta específica havia sido divulgada originalmente pela administração no dia 28 de maio, poucas horas antes de a categoria se reunir em assembleia e decretar a paralisação das atividades. A prefeitura reiterou que não há margem orçamentária para abrir discussões imediatas sobre a reposição inflacionária de 9,43% exigida pelo sindicato para cobrir as perdas acumuladas nos anos de 2025 e 2026. O prefeito argumentou que as tratativas sobre reajuste salarial só poderão ser reabertas no mês de julho, período em que o município projeta ter acesso a novos relatórios e balanços consolidados de receita.

Próximos Passos e Estratégia Jurídica

Ficou formalizado no encontro que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté será convidado para uma nova reunião de conciliação, agendada para a próxima quarta-feira (10). A mesa de negociações contará com a mediação direta de representantes do Poder Executivo, do presidente da Câmara e do vereador que atua como líder do governo no parlamento. Na oportunidade, a prefeitura deve formalizar os mesmos termos apresentados nesta segunda-feira com o objetivo de buscar o encerramento da greve.

Parlamentares que participaram da agenda pontuaram reservadamente que a cúpula do governo demonstra uma postura de relativa tranquilidade e pretende usar o fator tempo a seu favor para esvaziar a mobilização. A estratégia governista ancora-se na possibilidade de aplicar o desconto em folha de pagamento dos dias não trabalhados e, fundamentalmente, na eficácia da tutela de urgência expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A liminar, que exige a manutenção de 70% do contingente de servidores ativos sob pena de multa diária de R$ 20 mil, foi notificada formalmente à entidade sindical nesta segunda-feira (8), e o Executivo aposta que a iminência de punições financeiras enfraqueça a adesão dos trabalhadores nos setores de saúde e educação. Acionado para se manifestar sobre os desdobramentos da reunião, o sindicato optou por não emitir posicionamento público oficial até o momento.

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