A Prefeitura de Taubaté não efetuou o pagamento da nona parcela do empréstimo internacional junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que venceu na segunda-feira (1º). O valor da cota não quitada soma R$ 32 milhões. Com esse novo inadimplemento, a administração municipal deixou de pagar oito das nove parcelas que já venceram ao longo do contrato, fazendo com que a dívida acumulada junto ao governo federal saltasse de R$ 299,4 milhões para mais de R$ 332 milhões.
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De acordo com o Executivo, a decisão de suspender o repasse financeiro foi motivada pelo delicado cenário fiscal e econômico enfrentado pela máquina pública local. Para evitar sanções imediatas, o município amparou-se em uma liminar judicial vigente na Justiça Federal que proíbe a União de realizar o bloqueio de contas municipais ou reter repasses federais obrigatórios. Por causa desse mecanismo legal, o governo federal, na condição de avalista da transação, foi obrigado a liquidar o débito direto com o CAF sem poder executar as contragarantias financeiras da cidade.
Impasse com o Tesouro Nacional e o Plano de Equilíbrio
A prefeitura planejava quitar essa parcela do CAF por meio da contratação de um novo financiamento de R$ 55,4 milhões junto ao Banco do Brasil, projeto que já recebeu o aval da Câmara Municipal. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, barrou a concessão do aval federal para a nova operação de crédito.
A STN justificou a negativa apontando que a própria liminar usada por Taubaté impede o governo federal de se proteger financeiramente caso o município também deixe de pagar o novo empréstimo. Diante desse impasse, a administração municipal estuda acionar o Judiciário para pedir a revogação da própria liminar, uma manobra estratégica que visa destravar o fluxo das novas linhas de crédito junto ao governo federal.
O novo financiamento faz parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado no final do ano passado, que permite ao município pleitear até R$ 166,4 milhões divididos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. O objetivo principal da prefeitura é usar esses recursos para quitar as últimas quatro parcelas restantes do CAF, vencíveis até dezembro de 2027, diluindo o pagamento em um prazo de 18 anos para dar fôlego aos cofres públicos.
Origem do Financiamento de US$ 60 Milhões
O contrato original com o CAF foi assinado no ano de 2017, durante o governo do ex-prefeito Ortiz Junior. A operação de crédito internacional captou US$ 60 milhões de dólares, cotados na época a uma média de R$ 4,07 por moeda estrangeira, totalizando aproximadamente R$ 244 milhões injetados na infraestrutura urbana.
Os recursos foram aplicados em um pacote de obras viárias no município, incluindo:
- Recapeamento asfáltico de 375 vias públicas;
- Prolongamento da Estrada do Pinhão;
- Alargamento estrutural da Estrada do Barreiro;
- Duplicação do Viaduto Cidade Jardim.
O cronograma de amortização previa o pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões acrescidas de juros, iniciadas em junho de 2022. Até o momento, a gestão municipal honrou apenas a primeira parcela da dívida. Amparada pela Emenda Constitucional 136, originada da PEC dos Precatórios, a prefeitura tenta negociar o parcelamento do saldo devedor com a União em até 30 anos.
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