A greve dos servidores públicos municipais de Taubaté entrou no seu segundo dia nesta quarta-feira (3) com uma passeata organizada a partir da Avenida do Povo em direção à região central da cidade. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sindserv), cerca de 2.800 servidores integraram os atos públicos realizados desde o início da paralisação, aberta formalmente na terça-feira (2). A representação sindical justifica a continuidade do movimento pela falta de avanços imediatos na mesa de negociações econômicas com o Executivo.
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O movimento paredista gera impactos diretos na rotina da rede municipal de educação. Pelo menos cinco escolas públicas da cidade registram suspensão total de atividades pedagógicas ou operam em regime de funcionamento parcial devido à adesão do corpo docente. Relatos colhidos nas unidades apontam que o acolhimento das crianças ocorre, em determinados postos de ensino, exclusivamente por meio de equipes de auxiliares de desenvolvimento, sem a presença de professores efetivos em sala de aula.
As manifestações nas vias públicas também alteraram o cotidiano administrativo no município. No primeiro dia de atos unificados, o portão principal de acesso ao Paço Municipal permaneceu trancado por questões de segurança corporativa enquanto o funcionalismo se concentrava na parte externa da sede do governo.
Corte de Dias Parados e Proposta do Vale-Alimentação
Em posicionamento oficial a respeito da paralisação, a Prefeitura de Taubaté anunciou que irá aplicar o desconto salarial correspondente aos dias não trabalhados na folha de pagamento dos servidores que aderirem à greve. Para fundamentar a medida de corte de ponto, a gestão administrativa citou a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o desconto em paralisações do setor público. O município declarou que mantém equipes monitorando a extensão dos impactos internos para preservar o andamento das frentes de serviço.
No campo das reivindicações, a categoria exige a aplicação de um índice de 9,43% de recomposição inflacionária, a criação de uma verba de auxílio-transporte e o reajuste real do vale-alimentação. Os trabalhadores argumentam que as perdas salariais acumulam dois anos de congelamento e criticam o formato da proposta oficial de reajuste de benefícios enviada à Câmara, afirmando que o modelo apresentado exclui os servidores aposentados da cobertura.
A proposta enviada pelo prefeito Sérgio Victor prevê uma alteração no vale-alimentação, elevando o teto do benefício dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56, com vigência estipulada a partir do mês de setembro.
Embates Legislativos e a Liminar do TJSP
O conflito entre o Executivo e o funcionalismo deflagrou reflexos na Câmara Municipal. Vereadores da bancada de oposição protocolaram um projeto de decreto legislativo para sustar de forma imediata os efeitos do Plano Emergencial de Continuidade dos Serviços Públicos, editado pelo prefeito. Paralelamente, o plenário do Legislativo aprovou uma moção oficial de apoio à greve da categoria.
No âmbito jurídico, permanece ativa a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que estipulou a obrigação de manutenção de uma cota mínima de 70% de todo o contingente do funcionalismo em atividade operacional. O descumprimento da meta fixada pelo tribunal prevê a aplicação de uma multa diária estipulada em R$ 20.000,00 por categoria profissional afetada. O Judiciário agendou uma audiência oficial de conciliação para tentar intermediar um termo de acordo entre os representantes técnicos da prefeitura e o sindicato no dia 15 de junho.
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