A Câmara de Taubaté deu sinal verde nesta quinta-feira (5) ao projeto de lei da Prefeitura que promove uma ampla reforma administrativa na estrutura municipal. O texto foca na redução de cargos comissionados e na extinção de secretarias para otimizar os gastos públicos, prometendo uma economia superior a R$ 1 milhão por ano apenas com a folha de pagamento de pessoal.
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De acordo com o projeto aprovado, o número de cargos de confiança cai de 174 para 152, enquanto a quantidade de secretarias passa de 17 para 16. A proposta também extingue estruturas consideradas genéricas ou incompatíveis com a legislação atual, substituindo-as por um modelo que busca separar de forma mais clara as funções estratégicas das atividades meramente técnicas.
Uma das principais mudanças é a incorporação da Secretaria de Habitação à pasta de Planejamento, visando integrar as políticas urbanas da cidade. Além disso, o governo cria coordenadorias específicas para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que deverão ser coordenadas por servidores de carreira em funções gratificadas, garantindo que essas áreas sociais não percam a continuidade.
O projeto também reestrutura as secretarias de Governo e Comunicação, que cuidam da relação com a imprensa e comunidade, e a de Gabinete e Relações Institucionais, voltada à articulação interna e monitoramento de metas. Outro destaque é a criação da Controladoria-Geral do Município, um sistema de controle interno para fortalecer a fiscalização e a transparência no uso do dinheiro público.
Na área da zeladoria, a Secretaria de Serviços Públicos ganha foco total na limpeza e manutenção da cidade. Já o Meio Ambiente passa a concentrar também a gestão de resíduos sólidos. A Defesa Civil foi reorganizada como coordenadoria ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e a Saúde ganha uma Ouvidoria exclusiva para o SUS, com o objetivo de melhorar o atendimento à população. Após a aprovação em duas votações no Legislativo, o texto segue agora para a sanção do prefeito.
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