Uma mudança na legislação municipal de Taubaté resultou no corte do benefício do Cartão Cesta Básica de Alimentos para centenas de inativos da Prefeitura. O corte, realizado em abril de 2026, atingiu diretamente 504 aposentados e quatro pensionistas.
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Origem da Mudança
A exclusão foi estabelecida por uma lei de setembro de 2025, baseada em um projeto enviado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo).
- Histórico: Desde 2014, servidores com vencimentos até R$ 1.500 tinham direito ao benefício. Em 2022, a cesta física foi substituída pelo cartão magnético.
- Nova Regra: A nova legislação restringiu o auxílio exclusivamente aos servidores da ativa.
- Justificativa: A Prefeitura alega que a medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado na Súmula Vinculante 55, que determina que o auxílio-alimentação não se estende a servidores inativos.
Por que o corte ocorreu agora?
Embora a lei tenha sido aprovada em 2025, a exclusão só foi efetivada em abril de 2026. Segundo a administração municipal, o atraso ocorreu devido ao contrato com a empresa administradora dos cartões, que se encerrou apenas no mês passado. A responsabilidade de comunicar o fim do benefício aos afetados coube ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
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