A Prefeitura de Taubaté indeferiu a solicitação formulada pela concessionária ABC Transportes para o reajuste extraordinário de 4,45% no valor do subsídio municipal repassado à operação do transporte coletivo. A empresa pleiteava a elevação do aporte de R$ 11,22 para R$ 11,72 por quilômetro rodado, o que representaria um custo adicional de R$ 0,50 por quilômetro percorrido pelos ônibus da frota urbana.
Você já faz parte do nosso canal no WhatsApp? Por lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, avisos importantes e tudo o que você precisa saber de um jeito rápido e prático.
Vem com a gente: Clique aqui e participe!
Após oito meses de análise interna motivada por requerimento via Lei de Acesso à Informação, os setores técnicos e jurídicos da administração municipal concluíram que o pedido não apresentava fundamentação econômico-financeira suficiente. A empresa de transporte optou por não se pronunciar publicamente sobre a decisão do município.
Pareceres Internos, Argumentos da Concessionária e Ofensiva Judicial
O processo administrativo de indeferimento do reajuste reuniu manifestações de diferentes pastas da administração municipal:
- Argumentação da ABC Transportes: A empresa alegou que o adiamento na implementação do modelo de subsídio integral por quilômetro rodado, previsto contratualmente para junho de 2024, mas efetivado apenas no final de 2025, causou desequilíbrio financeiro e reduziu a Taxa Interna de Retorno (TIR) pactuada no termo de prorrogação contratual assinado em 2023.
- Parecer da Mobilidade Urbana e Fazenda: A Secretaria de Mobilidade Urbana, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria da Fazenda manifestaram-se contrariamente ao reajuste. A pasta de Mobilidade apontou que a prorrogação no modelo híbrido foi compensada diretamente pela concessão de prazo adicional para a ABC renovar 10 veículos da frota que já ultrapassavam o limite de idade operacional.
- Contencioso e riscos jurídicos: Embora a gestão municipal alegue pautar suas decisões estritamente em critérios contratuais, a recusa ocorre em meio a ações judiciais milionárias promovidas pela concessionária. Em uma das causas, a ABC cobra R$ 145,5 milhões em indenizações por alegados desequilíbrios financeiros ocorridos entre 2015 e 2021.
- Volume do subsídio municipal: O aporte financeiro da Prefeitura à ABC Transportes representa atualmente mais de 70% da receita operacional da empresa em Taubaté. A estimativa de repasses públicos para o exercício de 2026 alcança R$ 36 milhões, mecanismo utilizado pelo governo municipal para manter a tarifa de ônibus congelada desde março de 2022.
A frota da concessionária na cidade conta com 67 veículos e 212 colaboradores diretos, mantendo a operação das linhas municipais sob contrato vigente até 2034.
Siga nosso Instagram: https://www.instagram.com/portal.inside/
Contribua usando o Google