A Prefeitura de Taubaté abriu processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada em monitoramento, auditoria e apoio à gestão do transporte coletivo urbano. O pregão eletrônico está agendado para o dia 24 de agosto de 2026, com contrato previsto de até R$ 894 mil por um período de 12 meses. A medida ocorre após os repasses de subsídio financeiro pagos à concessionária ABC Transportes atingirem níveis recordes no município.
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Atualmente, o município realiza os pagamentos com base no cálculo do quilômetro rodado sem contar com mecanismos tecnológicos automatizados para a validação dos dados operacionais repassados pela própria concessionária. O novo sistema operará no modelo SaaS (Software as a Service) e integrará dados da bilhetagem eletrônica para conferir a demanda real de passageiros, checar a quilometragem efetivamente percorrida e mitigar riscos de pagamentos indevidos. Segundo a administração municipal, não foram identificadas irregularidades financeiras em repasses anteriores, e a contratação visa a modernização técnica da fiscalização.
Subsídio Financeiro Atinge Patamar Recorde
O custo do subsídio assumido pelo município vem apresentando crescimento contínuo. Entre janeiro e abril de 2026, a receita total do sistema de transporte público somou R$ 17,1 milhões. Deste montante, R$ 12,1 milhões (70,75%) corresponderam a repasses diretos do subsídio municipal, enquanto apenas R$ 5 milhões (29,24%) vieram da arrecadação tarifária paga pelos passageiros. A proporção do investimento público subiu progressivamente nos últimos anos, saltando de 54,22% em 2024 para 61,33% em 2025.
O modelo de cálculo foi alterado em janeiro de 2026 em decorrência do acordo firmado em 2023 para a prorrogação contratual por 10 anos. O cálculo deixou de utilizar a fórmula mista por número de passageiros e passou a ser fixado integralmente em R$ 11,22 por quilômetro rodado. Enquanto a tarifa cobrada dos usuários permanece congelada em R$ 4,70 desde março de 2022, a concessionária protocolou pedido de reajuste tarifário no início do ano. Paralelamente, a ABC Transportes cobra na Justiça indenizações milionárias alegando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
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