A Câmara Municipal de Taubaté marcou para a próxima terça-feira (27), às 9h, a sessão extraordinária que julgará as contas relativas ao exercício financeiro de 2022 do ex-prefeito José Saud (PP). Como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável ao balanço da administração, o ex-gestor precisará do apoio de pelo menos dois terços do legislativo, ou seja, 13 dos 19 vereadores, para reverter a orientação técnica e aprovar os demonstrativos.
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O parecer desfavorável do órgão de fiscalização foi emitido inicialmente pela Primeira Câmara do TCE em novembro de 2024 e mantido pelo Tribunal Pleno em maio de 2025, após ter os recursos da defesa rejeitados de forma colegiada pelos conselheiros.
Déficit Orçamentário, Dívidas e Histórico do Balanço Municipal
A análise do tribunal apontou desequilíbrio na gestão das contas públicas no segundo ano do mandato de Saud:
- Irregularidades apontadas pelo TCE: O parecer técnico destacou um déficit orçamentário de R$ 125 milhões em 2022, expansão do endividamento de curto e longo prazos e atrasos em repasses previdenciários ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), que geraram R$ 1,9 milhão em juros e multas ao erário.
- Justificativas e rejeição: Saud alegou no processo que o resultado negativo decorreu da frustração de repasses das esferas estadual e federal. Contudo, o relator e auditor do TCE, Valdenir Antonio Polizeli, rebateu a justificativa assinalando que a arrecadação do município superou em R$ 12,9 milhões as estimativas e que a Lei Orçamentária enviada pelo próprio executivo já previa um rombo de R$ 143 milhões, violando o princípio de gestão fiscal responsável.
- Outros exercícios: Até o momento, o Poder Legislativo de Taubaté julgou apenas o exercício de 2021 do ex-prefeito, aprovado em plenário no mês de maio de 2024. As contas do exercício de 2023 também receberam parecer desfavorável do TCE em outubro de 2025 devido a um déficit acumulado de R$ 123 milhões e calote de R$ 93 milhões ao IPMT, mas o processo ainda aguarda trâmite para envio à Câmara.
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