STF nega recurso de José Saud e mantém quebra de sigilos bancário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), e manteve a decisão judicial que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados, incluindo e-mails e trocas de mensagens, do ex-gestor. A medida também atinge o ex-secretário de Saúde Mário Celso Peloggia, o ex-secretário adjunto Fabrício Grasnele Galvão Velasco, o ex-diretor de Saúde Fábio Henrique da Cruz, e duas Organizações Sociais (OSs): o Iesp (atual Instituto de Excelência em Saúde Pública) e o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde).

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A decisão foi proferida monocraticamente pelo relator do processo, ministro André Mendonça. A defesa de Saud alegava que a quebra fora ordenada sem fundamentação adequada e sem indícios de ato de improbidade. Ao negar o pedido, o relator destacou que não cabe recurso extraordinário contra decisões liminares e de antecipação de tutela, uma vez que estas possuem caráter provisório no trâmite processual.

Investigação do Ministério Público e Contratos da Saúde

A quebra dos sigilos remonta a outubro de 2022, autorizada pelo juiz Jamil Nakad Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, e engloba movimentações ocorridas entre outubro de 2021 e maio de 2022:

Ações de improbidade: O Ministério Público move duas ações civis públicas, que correm sob segredo de Justiça, apurando supostas irregularidades e fraudes em contratos de terceirização nas unidades de urgência e emergência do município.
Contrato emergencial e licitações: A primeira ação foca no contrato emergencial de R$ 6,11 milhões firmado com o Iesp em fevereiro de 2022 para fornecimento de médicos. A segunda aponta irregularidades nos processos licitatórios para a gestão terceirizada dos postos de saúde.
Pedidos de condenação: O MP solicita a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multas e indenização por danos morais coletivos contra os ex-ocupantes de cargos públicos.
Recursos anteriores e manifestação: Saud já havia tido recursos negados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Questionado sobre a nova derrota no STF, o ex-prefeito declarou que não se manifestaria por ainda não ter tomado ciência formal do teor da decisão.