O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (22) uma nova versão do projeto de lei que reajusta o vale-alimentação do funcionalismo público municipal. O texto substitutivo formaliza os termos acordados com o Sindicato dos Servidores Municipais para o encerramento da paralisação da categoria, ocorrida no mês de junho.
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Com a atualização, o valor mensal do benefício concedido aos trabalhadores passará dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,56.
Alterações no Texto, Impacto Financeiro e Reajuste Salarial
A proposta ajustada traz mudanças em relação à primeira versão encaminhada ao Poder Legislativo no início da mobilização da categoria:
- Prazo de vigência: A concessão do novo valor passa a vigorar a partir do mês de outubro — e não mais em setembro, como previa o texto original.
- Desvinculação do índice: Foi retirada do projeto a cláusula que vinculava o benefício à Unidade Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), mecanismo que previa a correção automática do auxílio pela inflação.
- Impacto orçamentário: A elevação do benefício representará um acréscimo anual de R$ 26,1 milhões nas contas municipais, saltando de R$ 38,4 milhões para R$ 64,6 milhões no custo global da folha de pagamento do vale-alimentação.
- Acordo de recomposição: O pacote negociado ao fim da greve de 16 dias contempla também a concessão de 4,5% de reajuste salarial, parcelado em 2,5% na folha de dezembro de 2026 e 2% em março de 2028. A matéria salarial específica aguarda envio do Executivo para deliberação em plenário.
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