O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou resposta à Câmara Municipal defendendo a manutenção de câmeras de segurança nas instalações sanitárias das escolas da rede municipal. O posicionamento do Executivo atende a um requerimento apresentado pelo vereador de oposição Isaac do Carmo (PT), que questionava a legalidade e a privacidade do monitoramento nas unidades escolares do Jardim do Sol e Jardim Jaraguá.
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O parlamentar petista sustentou no documento que a instalação de dispositivos de captação de imagem em banheiros viola diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à intimidade de alunos, professores e funcionários.
Preservação da Privacidade e Justificativa de Segurança
Na resposta oficial encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Sérgio Victor detalhou a especificação técnica e a finalidade dos equipamentos:
- Direcionamento dos ângulos: O prefeito assegurou que não existem câmeras direcionadas para o interior de cabines sanitárias, mictórios ou vestiários. A captação de imagens limita-se aos halls de entrada e às áreas de pias e lavabos.
- Preservação da intimidade: Segundo a Prefeitura, os ângulos de visão foram ajustados para inviabilizar o enquadramento de espaços de desnudamento, garantindo a privacidade dos estudantes e colaboradores.
- Prevenção e patrimônio: O Executivo justificou a medida como ação preventiva contra episódios de bullying, agressões físicas, assédio e vandalismo, citando histórico de depredação de louças, portas e pichações em locais de menor visibilidade da equipe pedagógica.
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