Um projeto de lei que visa proibir as Organizações Sociais (OSs) contratadas pela Prefeitura de Taubaté de empregar parentes de agentes políticos municipais está estagnado na Câmara Municipal há um ano e quatro meses. Protocolado em dezembro de 2024 pelo vereador Moises Pirulito (Podemos) como desdobramento dos trabalhos da CPI da Saúde, o texto busca evitar o favorecimento pessoal e garantir maior impessoalidade e controle ético nas terceirizações públicas.
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Apesar de ter recebido pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa e da Comissão de Justiça, a tramitação travou em abril de 2025 ao chegar à Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. Cabe ao presidente do grupo, vereador Bobi (PRD), atual líder do governo Sérgio Victor (Novo), designar o relator da matéria, providência que não foi adotada dentro do prazo regimental de 10 dias úteis.
Diante do impasse e das críticas da oposição sobre o represamento de pautas que contrapõem os interesses governistas, Pirulito informou que formalizará um pedido ao presidente da Casa, Richardson da Padaria (União), para a nomeação de uma comissão temporária responsável por emitir o parecer e destravar a votação. Atualmente, o modelo de gestão por OSs já opera em unidades como o Pronto Socorro Municipal, UPAs e o Hospital Municipal Universitário (HMUT), havendo diretrizes da atual gestão para estender o formato para a rede municipal de educação.
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