O volume de recursos públicos destinados ao custeio do transporte coletivo em Taubaté atingiu a marca de 70,75% da receita total do sistema entre janeiro e abril de 2026. Segundo dados enviados pela administração municipal à Câmara, o faturamento da operação somou R$ 17,1 milhões no quadrimestre, dos quais R$ 12,1 milhões vieram de subsídios diretos da prefeitura e R$ 5 milhões foram arrecadados nas catracas.
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A dependência de aportes municipais para manter o serviço em funcionamento apresenta trajetória de crescimento contínuo. Em 2024, a subvenção cobria 54,22% dos custos totais; em 2025, a proporção subiu para 61,33%. O aumento do peso fiscal decorre do congelamento da tarifa ao usuário em R$ 4,70 desde março de 2022, da retração no número de passageiros pagantes e da transição no modelo de cálculo repassado à concessionária ABC Transportes.
Desde janeiro de 2026, a remuneração do sistema deixou de ser balizada por passageiro transportado e passou a ser calculada estritamente por quilometragem rodada, fixada em R$ 11,22 por quilômetro. A mudança atendeu a termos contratuais para prorrogação da concessão.
Pedido de reajuste tarifário e ações judiciais
A sustentabilidade financeira do modelo de mobilidade urbana da cidade enfrenta pressões jurídicas e orçamentárias:
- Pleito de Reajuste: A ABC Transportes formalizou pedido de revisão da tarifa em janeiro de 2026. A prefeitura informou que a solicitação segue sob análise técnica para avaliar os impactos operacionais e financeiros.
- Ações de Indenização: A concessionária move processos na Justiça para cobrar o reequilíbrio econômico do contrato por falta de reajustes em anos anteriores. Uma das ações judiciais pleiteia R$ 145,5 milhões referentes ao período entre 2015 e 2021.
- Justificativa Oficial: A prefeitura alegou que o subsídio preserva a modicidade tarifária para a população, evitando o repasse integral da inflação do setor diretamente aos usuários.
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