O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira, 15 de julho, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP). Com a decisão, o colegiado máximo do órgão manteve o parecer desfavorável relativo às contas públicas da Prefeitura de Taubaté referentes ao ano de 2023.
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A apelação do ex-chefe do Executivo foi analisada pelo Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros. No voto, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, relator do processo, rejeitou as teses apresentadas pela defesa de Saud e destacou o severo descompasso financeiro da administração naquele exercício.
“Ficou incontroverso o desequilíbrio fiscal do município, em especial diante do déficit orçamentário de 8,63% e do resultado financeiro correspondente a 56 dias de arrecadação. Não procede a principal tese do recorrente para tentar atenuar esses resultados. Não ficou evidenciado nos autos a frustração de receitas de capital nos patamares sugeridos pela defesa”, afirmou o conselheiro relator.
Segundo a análise técnica mantida pelo tribunal, uma das principais causas para a desorganização das contas municipais foi o aumento expressivo dos gastos correntes, que cresceram 14% na comparação direta com o ano fiscal anterior. Questionado sobre a decisão do TCE, o ex-prefeito José Saud não quis se manifestar.
Irregularidades apontam colapso de previdência e aumento das dívidas
O parecer inicial desfavorável havia sido emitido em outubro de 2025 pela Segunda Câmara do TCE. Na ocasião, as auditorias apontaram uma série de problemas críticos na condução do orçamento de Taubaté:
- Déficit Orçamentário: Diferença de R$ 123 milhões negativos entre o volume que a prefeitura efetivamente arrecadou e o total que foi gasto em 2023.
- Resultado Financeiro Negativo: Um rombo acumulado de R$ 257 milhões, resultado da soma das perdas registradas em 2023 com as contas deficitárias herdadas de 2022.
- Falta de Repasses Previdenciários: Deixou de repassar R$ 93 milhões devidos ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).
- Endividamento: Aumento de 22% nas dívidas de curto prazo e alta de 20% nas dívidas de longo prazo contratadas pelo município.
Em 2025, o auditor do tribunal Samy Wurman já havia ressaltado que, diante dos sinais vermelhos emitidos no exercício de 2022, a administração não adotou medidas necessárias de contenção, concluindo que a gestão fiscal do município vinha se deteriorando ano após ano.
Com o julgamento técnico encerrado no âmbito do tribunal, o processo será enviado para a Câmara Municipal de Taubaté, que é o órgão constitucional competente para realizar o julgamento definitivo das contas do ex-gestor.
Por contar com o parecer desfavorável do TCE, as contas de 2023 de José Saud precisarão de, no mínimo, dois terços dos votos favoráveis dos vereadores (13 dos 19 parlamentares) para serem aprovadas. Caso a Câmara confirme o parecer técnico e rejeite as contas de 2023, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por infração à Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o Legislativo local só votou as contas de 2021 de Saud (aprovadas em 2024), enquanto o balanço de 2022, que também tem parecer desfavorável, aguarda julgamento.
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