Uma decisão liminar da 6ª Vara Cível de Guarulhos trouxe um alívio temporário para a gestão financeira do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A Justiça determinou a suspensão do bloqueio de recursos públicos que estavam destinados à unidade hospitalar, gerida atualmente pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. O bloqueio havia sido solicitado pela empresa Integral Nuttri Alimentação e Serviços Ltda., que busca na Justiça o recebimento de valores referentes a serviços prestados.
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A decisão foi proferida após a organização social apresentar embargos à execução, argumentando que os valores em questão possuem origem pública e destino certo: o atendimento aos pacientes do SUS. Ao analisar os fundamentos, a magistrada responsável pelo caso destacou a importância de preservar a verba para não interromper os atendimentos essenciais à população de Taubaté.
No texto da decisão, a juíza reforçou que a continuidade da assistência médica é prioridade e que a retirada desses recursos poderia gerar um prejuízo direto à coletividade. “Os recursos objeto da constrição judicial possuem natureza pública e destinação específica à execução de serviços essenciais de saúde”, pontuou o documento. Com isso, os bloqueios e penhoras sobre o Contrato de Gestão nº 3.470/2024, firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, estão temporariamente suspensos.
Além de garantir a liberação dos fundos para o funcionamento do hospital, a Justiça concedeu à organização social os benefícios da justiça gratuita. Por outro lado, a magistrada optou por não extinguir a execução neste estágio do processo, rejeitando o pedido da entidade de cancelar a cobrança por suposta ausência de documentos. Segundo a decisão, essa análise mais profunda será feita durante a instrução processual, quando o mérito da causa for julgado.
Vale ressaltar que esta é uma medida de caráter liminar. A disputa judicial entre a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e a empresa prestadora de serviços segue em trâmite. As partes ainda deverão se manifestar e aguardar novas deliberações do Poder Judiciário sobre o desfecho definitivo do caso.
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