Uma denúncia por suposta infração político-administrativa foi protocolada nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Taubaté, contra o prefeito Sérgio Victor (Novo). O documento, assinado por Gregory Antonio Valentim Santos, ex-candidato a vereador pelo PSOL no pleito de 2016, alega que a decisão do Palácio do Bom Conselho de não renovar o contrato com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) teria motivações ilícitas. A peça jurídica inicial não apresenta provas documentais anexadas, sustentando que as acusações poderiam ser corroboradas pelo testemunho de colaboradores da própria OS.
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A representação acusa integrantes da administração municipal de condicionar a renovação do vínculo contratual, que expira em 31 de julho, ao pagamento de vantagens indevidas (propina) e à contratação compulsória de fornecedores e prestadores de serviços indicados pelo governo.
De acordo com o rito definido pelo Regimento Interno do Parlamento Municipal, a matéria foi encaminhada à Procuradoria Legislativa para análise técnica dos pressupostos legais de admissibilidade. Caso o parecer jurídico seja favorável, o plenário precisará de maioria qualificada, ao menos 13 votos dos 19 vereadores, em sessão extraordinária para acolher a denúncia e abrir uma Comissão Processante (CP), que detém prerrogativa para sugerir a cassação do mandato eletivo.
Executivo e OS Chavantes Divulgam Posicionamentos Oficiais
O prefeito Sérgio Victor publicou um vídeo oficial em suas plataformas digitais rebatendo os termos da denúncia. O chefe do Executivo negou qualquer solicitação de propina e afirmou que a postura do município reflete a fiscalização rigorosa de uma entidade que presta serviços inadequados. De acordo com o prefeito, ao longo de um ano e meio de vigência, a unidade enfrentou problemas crônicos de insalubridade, como infestação de piolhos de pombo, atrasos no pagamento de fornecedores terceirizados, descumprimento de metas do plano de trabalho e desassistência a pacientes e profissionais de saúde.
Sérgio Victor reforçou ainda que a rescisão baseia-se no acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou irregular o chamamento público e o contrato firmado em julho de 2024. Em nota complementar, a prefeitura declarou que seus atos seguem critérios técnicos e colocou seus sigilos e documentos à disposição dos órgãos de controle, ressaltando que atua na engenharia de transição para que o atendimento à população não sofra solução de continuidade a partir de agosto.
Por sua vez, o Grupo Chavantes manifestou-se por meio de nota oficial pontuando que acompanha os desdobramentos com atenção. A organização privada declarou repúdio veemente a práticas ilícitas, incluindo pedidos de vantagens indevidas ou o condicionamento de renovações contratuais à indicação de empresas específicas. A OS garantiu que suas contratações internas cumprem regras de conformidade (compliance) e colocou-se à disposição da Câmara Municipal e das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários ao caso.
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