A Câmara Municipal de Caçapava adiou a votação do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que visa modificar as regras de transição e reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos anos. A matéria estava listada na pauta de votações da sessão ordinária de terça-feira (30), mas teve sua tramitação paralisada após receber uma série de emendas apresentadas pelos vereadores, retornando para a análise técnica das comissões permanentes do Legislativo.
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A proposta enviada pela administração municipal mexe diretamente no escalonamento do imposto para os contribuintes afetados pela recente atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que readequou o valor venal dos imóveis na cidade. Pela regra vigente, o aumento do imposto ficou limitado a 50% no primeiro ano de aplicação da nova planta. Nos anos subsequentes, a lei atual determina um acréscimo fixo e progressivo de 5% ao ano acima da inflação, até que o valor final calculado seja integralmente atingido.
O novo texto protocolado pelo Executivo propõe congelar essa progressão de 5% entre os anos de 2027 e 2030. Durante esse período de quatro anos, os imóveis passariam a receber exclusivamente a correção anual baseada nos índices oficiais de inflação, suspendendo o aumento real que vinha sendo cobrado.
Reclamações de Contribuintes e Revisão de Cálculos
O envio do projeto de lei à Câmara ocorreu após uma onda de protestos de moradores no início do ano devido a aumentos expressivos nas parcelas do IPTU. Em diversos bairros de Caçapava, contribuintes relataram cobranças que chegaram a quadruplicar em relação aos valores cobrados nos exercícios anteriores.
Diante da pressão popular, a prefeitura chegou a suspender temporariamente o calendário de pagamentos para auditar os lançamentos. A auditoria técnica do município concluiu que os cálculos gerais da Planta Genérica de Valores estavam corretos, admitindo apenas erros pontuais de digitação e cadastro em imóveis específicos. Apesar de defender a legalidade da PGV, a gestão municipal optou por enviar o projeto de lei para atenuar o impacto financeiro nos orçamentos familiares até o fim da década.
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