O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o mais recente recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Ortiz Junior e manteve a decisão que determinou a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O julgamento ocorreu em sessão virtual e teve o resultado publicado oficialmente nesta semana, confirmando o entendimento anterior da Corte sobre a perda do cargo por infidelidade partidária.
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O colegiado acompanhou de forma unânime o voto do relator do processo, ministro André Mendonça. Os sete magistrados da Corte Eleitoral entenderam que os argumentos apresentados pelo corpo jurídico do ex-prefeito de Taubaté não traziam elementos jurídicos novos capazes de modificar a cassação do mandato, que já havia sido deliberada pelo tribunal.
A defesa do político sustentava na peça recursal que a desfiliação do PSDB teria ocorrido sob um cenário de discriminação política interna, o que configuraria justa causa para a mudança de legenda sem a perda dos direitos do cargo. Em seu voto, o relator apontou que a jurisprudência consolidada pela Justiça Eleitoral não reconhece essa prerrogativa para suplentes que não estavam no exercício do mandato eletivo no momento exato da troca partidária.
Histórico Partidário e Substituição na Vaga
A disputa jurídica teve início após a saída de Ortiz Junior do PSDB em março de 2024, quando migrou para o Republicanos.
O político realizou a mudança de partido com o objetivo de disputar as eleições municipais majoritárias em Taubaté. A vaga na Alesp passou a ser reivindicada pelo diretório do PSDB e pela deputada estadual Damaris Moura, que figurava como segunda suplente da federação composta por PSDB e Cidadania no pleito de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a perda do cargo em julho de 2025. Ortiz Junior conseguiu retornar temporariamente às funções parlamentares por meio de uma liminar cautelar concedida em Brasília, mas o plenário do TSE confirmou a cassação definitiva do mérito em abril deste ano. O ex-prefeito deixou o Palácio 9 de Julho em maio, e a vaga na Alesp permanece sob a titularidade de Damaris Moura.
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