A Prefeitura de Taubaté encaminhou para votação na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão administrativa à iniciativa privada ou a entes públicos do imóvel que abrigava o antigo Mercato Della Colônia Agricola Di Quiririm. Localizado às margens da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123), o complexo histórico possui uma área total de 12 mil metros quadrados e aguarda diretrizes para revitalização de sua estrutura.
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O texto do projeto de lei estabelece critérios rígidos para a ocupação do espaço. O futuro concessionário será obrigado a manter a destinação do prédio exclusivamente para o desenvolvimento de atividades comerciais, culturais ou de fomento ao turismo. O Palácio do Bom Conselho justifica que a abertura para a gestão privada permitirá a modernização da infraestrutura, ampliação dos serviços e o fortalecimento da gastronomia e da cultura típicas do distrito italiano.
Regras de Exploração e Histórico do Imóvel
Os termos do edital de concessão pré-estabelecidos no projeto fixam um prazo de vigência de até 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 25 anos. Contudo, antes da publicação do certame licitatório, a finalidade específica do plano de exploração comercial deverá passar obrigatoriamente por consulta prévia em audiência pública e por validação perante os membros do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
O imóvel carrega relevância histórica para a economia agrícola da região:
- Origem: O galpão foi construído originalmente para funcionar como um depósito de grãos da colônia de imigrantes italianos.
- Transformação (1999): O espaço foi remodelado e passou a abrigar estandes especializados em comidas típicas, derivados de leite, vinhos finos, cereais, plantas ornamentais e produção de artesanato local.
A prefeitura aposta na concessão para desonerar os cofres públicos com os custos de manutenção do galpão, atrair investimentos privados e reinserir o ponto estratégico no mapa de paradas turísticas de quem viaja em direção à Serra da Mantiqueira.
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