A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (26), um projeto de lei que proíbe que um mesmo servidor público responda simultaneamente pelo comando de duas ou mais secretarias municipais. A proposta, capitaneada pelo bloco de oposição à gestão do prefeito Sérgio Victor, do Novo, visa reestruturar as regras de nomeação para o primeiro escalão do Poder Executivo local. O texto agora segue para as mãos do chefe do Executivo, que terá a prerrogativa legal de sancioná-lo ou vetá-lo integralmente.
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A votação em plenário terminou com o placar de 10 votos favoráveis e quatro contrários. A bancada governista na Casa composta pelos vereadores Ariel Katz (PDT), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo) e Bobi (PRD) posicionou-se de forma contrária à medida. Como a matéria tramitou em regime de urgência, a aprovação ocorreu em duas votações consecutivas na mesma noite. De autoria do vereador Douglas Carbonne, do Solidariedade, o projeto defende que a vedação ao acúmulo de pastas é necessária para assegurar a eficiência e a moralidade na administração pública, sob o argumento de que a sobreposição de funções de alta responsabilidade tende a comprometer a qualidade dos serviços e a execução das políticas públicas voltadas à população.
O debate em torno do tema ganhou força a partir do desenho administrativo adotado pela prefeitura nos últimos meses. Quando a proposta legislativa começou a tramitar, a estrutura municipal de Taubaté contava com 17 secretarias, sendo que duas delas estavam sob a tutela de um único titular: o secretário Marco Tolomio, que respondia cumulativamente pelos expedientes das pastas de Inclusão Social e de Habitação, além de exercer o cargo de secretário adjunto de Saúde. Embora a pasta de Habitação tenha sido extinta recentemente, Tolomio permanece exercendo funções duplas na atual engrenagem do governo, dividindo-se entre a titularidade da Secretaria de Inclusão Social e o posto adjunto na Saúde.
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