A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em sessões realizadas nesta terça-feira (26), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza o remanejamento orçamento de R$ 2,115 milhões para viabilizar a terceirização da UBS Mais do bairro Cecap. A proposta recebeu o aval unânime dos vereadores em dois turnos de votação e agora retorna para a sanção do chefe do Executivo. O montante será retirado do Fundo Municipal de Saúde para dar cobertura financeira ao contrato de gestão compartilhada.
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De acordo com o líder da bancada governista no Legislativo, vereador Bobi (PRD), a estimativa de custeio mensal para a manutenção da estrutura de saúde gira em torno de R$ 500 mil. Os créditos especiais aprovados servirão para garantir o pagamento dos serviços nos meses finais do ano fiscal de 2026, visto que o chamamento público destinado a escolher a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela administração ainda precisa ser oficialmente aberto. Esta será a primeira unidade de saúde a ter a gestão transferida para a iniciativa privada na atual administração.
A decisão põe fim a um longo impasse em torno do prédio público, cuja construção se arrastou por mais de quatro anos e meio e foi finalizada em julho de 2024, acumulando um histórico de atrasos em três diferentes gestões. Iniciada em outubro de 2020 sob o governo de Ortiz Junior, com prazo de entrega para abril de 2022, a obra sofreu cinco aditamentos de prazo, uma ameaça de rescisão contratual na gestão de José Saud e uma troca de construtoras em virtude do abandono dos serviços quando a estrutura atingia 87% de conclusão. O custo total da obra, inicialmente previsto em R$ 2,59 milhões, saltou para mais de R$ 3,124 milhões entre recursos municipais e federais. Apesar de o espaço físico estar totalmente concluído há 10 meses, o município justificava a falta de inauguração pela ausência de profissionais concursados para compor o quadro operacional.
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