O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu formalmente os municípios de Caraguatatuba e Ubatuba na investigação que apura a destinação de emendas parlamentares atribuídas a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). A determinação partiu do ministro Flávio Dino, que ordenou o bloqueio preventivo de um total de R$ 119,2 milhões em recursos federais enquanto as investigações avançam.
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As duas maiores cidades do Litoral Norte paulista aparecem em destaque na relação divulgada pela Suprema Corte. Juntos, os municípios somam R$ 23,5 milhões em verbas que agora estão sob a lupa da Justiça Federal.
Os repasses sob investigação tinham como destino original o custeio da saúde pública na região. Veja os valores destinados a cada município:
- Caraguatatuba: R$ 16,5 milhões direcionados ao setor da saúde.
- Ubatuba: R$ 7,0 milhões direcionados ao setor da saúde.
O Foco da Investigação: A Legalidade das Indicações Políticas
O ponto central da apuração do STF não está na aplicação do dinheiro por parte dos municípios, mas sim na legalidade do processo de indicação política dessas verbas. Segundo a Constituição Federal e o entendimento pacificado pelo Supremo, a prerrogativa de indicar emendas parlamentares (os recursos do orçamento da União enviados aos estados e municípios) pertence exclusivamente a deputados federais e senadores em exercício de mandato.
A suspeita que move a ação, amparada em relatórios da Polícia Federal (PF), é de que Valdemar Costa Neto, que não ocupa cargo eletivo no Congresso Nacional desde 2013, estaria operando diretamente a distribuição e o direcionamento desses milhões de reais, utilizando o peso da presidência do partido para influenciar o Orçamento Geral da União. O relatório da PF aponta que o cacique partidário teve participação direta na destinação de R$ 111,8 milhões em emendas de comissão.
A decisão do STF faz uma ressalva jurídica crucial: não há, até o momento, nenhuma acusação ou atribuição de irregularidade contra as prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba. Os governos municipais não são o alvo da fraude, mas sim os beneficiários finais de um fluxo financeiro cuja origem política está sendo contestada. O bloqueio determinado pelo ministro Flávio Dino funciona como uma medida cautelar para evitar que recursos de origem potencialmente irregular sejam integralmente escoados antes de uma decisão final do plenário.
Valdemar e Cúpula do Congresso Criticam Decisão Judicial
Em entrevista concedida à CNN neste sábado (11), Valdemar da Costa Neto negou qualquer irregularidade em sua conduta. O dirigente partidário alegou que seu papel limitava-se a receber prefeitos da legenda, avaliar as demandas municipais e sugerir a destinação de emendas para a liderança do partido e para as comissões da Câmara. Valdemar ressaltou que os repasses são sérios, direcionados a entes públicos legítimos e criticou o bloqueio de ativos decretado pelo ministro Flávio Dino.
A decisão judicial também gerou forte reação institutional no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emitiu nota manifestando inconformismo com o que chamou de intervenção judicial indevida em atividade típica do Parlamento. Segundo Motta, a medida cautelar baseia-se em inferências e tenta criminalizar a articulação política legítima, sem indicar desvios ou aplicações irregulares concretas. Valdemar da Costa Neto afirmou ter conversado com Motta e declarou esperar uma reação conjunta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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