Ministério Público aponta indício de cartel e fraude em licitação de R$ 23 milhões em Taubaté

O Ministério Público do Estado de São Paulo expediu uma recomendação oficial para que a Prefeitura de Taubaté suspenda imediatamente a tramitação de uma licitação milionária voltada à contratação de um novo sistema informatizado de gestão pública. A intervenção da Promotoria de Justiça fundamenta-se na identificação de fortes indícios de fraude estruturada, formação de cartel, direcionamento econômico e risco concreto de dano ao erário. O contrato sob suspeita prevê o desembolso total de até 23,5 milhões de reais ao longo dos próximos cinco anos.

O certame foi desenhado para unificar a infraestrutura digital da administração direta e indireta do município, substituindo 37 softwares defasados por uma plataforma de banco de dados única. O custo anual estimado seria rateado entre o Poder Executivo (58,17%), a Universidade de Taubaté (Unitau), a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência (IPMT) e fundações universitárias locais. Contudo, o pregão eletrônico passou a ser investigado após denúncias apontarem que cláusulas técnicas altamente específicas e a vedação injustificada da participação de consórcios de empresas asfixiaram a competitividade de mercado.

A análise preliminar do Ministério Público revelou anomalias graves na fase interna de formação de preços. De acordo com os promotores, a prefeitura ignorou as balizas públicas do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e utilizou uma pesquisa de mercado simulada, na qual foi identificada uma coincidência matemática exata — com multiplicador fixo em todos os itens — entre as planilhas enviadas por fornecedores concorrentes. A empresa que venceu a disputa foi a Embras, sediada em Pindamonhangaba, mas o processo está travado devido a um recurso administrativo de outra concorrente e à requisição de perícia documental por parte dos órgãos de controle.

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