A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida e mais 14 ex-servidores de sua gestão por improbidade administrativa. O acórdão reforma a sentença de primeira instância proferida em agosto de 2025, que havia absolvido os réus. O processo apura o escândalo político-eleitoral que ficou conhecido popularmente como o esquema do “bolsa esposa”, ocorrido durante a campanha de reeleição municipal no ano de 2016.
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A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual detalhou o desvio de finalidade na gestão de pessoal da prefeitura, envolvendo diretamente sete casais ligados ao núcleo político do governo. Segundo o corpo probatório, servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração eram desligados da máquina pública para se dedicarem integralmente à campanha eleitoral do então prefeito. Para evitar que os aliados sofressem perdas financeiras, suas respectivas esposas ou companheiras eram nomeadas imediatamente para as mesmas vagas comissionadas, mantendo a renda familiar ativa com salários públicos que oscilavam entre 2,7 mil e 7,8 mil reais mensais.
O voto do relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, fixou que houve dolo específico e dano real ao erário, uma vez que as investigações apontaram que as mulheres nomeadas não possuíam qualificação técnica e não prestavam os serviços regulares exigidos pelas funções. Diante disso, o tribunal aplicou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por cinco anos, o pagamento de multa civil equivalente a cinco vencimentos de cada um e a obrigação de ressarcimento integral dos valores aos cofres do município. O ex-prefeito Carlinhos Almeida declarou que ingressará com recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando regularidade nos atos de nomeação.
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