O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (28) um novo projeto de lei para instituir o Plano Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta surge apenas dois meses após o Legislativo arquivar um texto semelhante, de autoria do ex-prefeito José Saud, que foi pivô de crises políticas e resistência da bancada conservadora.
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Foco no acolhimento e monitoramento
O novo plano prevê diretrizes para o atendimento imediato e integrado à vítima, incluindo escuta qualificada, orientação jurídica e encaminhamento para redes de saúde e assistência social. Um dos pilares da proposta é a criação do Sistema Municipal de Informações, Monitoramento e Inteligência, focado em analisar os dados de atendimentos sob sigilo, permitindo que as políticas públicas sejam ajustadas conforme os indicadores de risco.
O projeto estabelece uma vigência de 10 anos para o plano, com revisões periódicas. Segundo Sérgio Victor, a nova redação preserva o esforço da gestão anterior, mas traz um “amadurecimento institucional”, com maior clareza sobre responsabilidade fiscal, proteção de dados e competências municipais.
Articulação política e superação de polêmicas
O arquivamento do projeto anterior, em março, gerou forte desgaste entre a prefeitura e entidades de classe, como a OAB. Na época, vereadores da base governista alegaram inconstitucionalidade no texto de Saud. O episódio também causou o isolamento político do vice-prefeito Oliveira Neto (Novo), que defendeu publicamente a proposta arquivada contra a vontade da bancada aliada, resultando em sua saída da Secretaria de Obras.
Desta vez, Sérgio Victor buscou pacificar o tema: o novo texto foi construído com base em indicações de 10 vereadores, incluindo expoentes da ala conservadora como Alberto Barreto (PRD) e Dentinho (PP). Ao incorporar as sugestões do Legislativo, o governo espera uma tramitação mais tranquila nas comissões técnicas antes de levar a matéria para votação em plenário.
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