Ex-prefeito de São Sebastião é processado por transfobia nas redes sociais

Compartilhe a gente! — @portal.inside

O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, tornou-se réu em uma ação de indenização por danos morais movida por Priscila Scarlet. A autora, uma mulher trans, acusa o ex-gestor municipal de ter contribuído para sua exposição vexatória e humilhação pública nas redes sociais. O processo foi protocolado na quarta-feira (14) no Juizado Especial Cível de São Sebastião e pede R$ 25 mil de reparação financeira.

Você já faz parte do nosso canal no WhatsApp? Por lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, avisos importantes e tudo o que você precisa saber de um jeito rápido e prático.

Vem com a gente: Clique aqui e participe!

De acordo com a petição inicial, a controvérsia teve início após uma página de humor local publicar um conteúdo de deboche envolvendo um vereador da Costa Sul utilizando o nome de Priscila. A autora afirma que a publicação e as interações na rede geraram ataques à sua honra e identidade de gênero, provocando prejuízos emocionais e sociais.

Argumentos da Acusação, Pedidos Liminares e Situação Processual

A defesa da autora sustenta que a participação de uma figura pública aumentou o alcance das mensagens depreciativas:

Participação questionada: A petição atribui comentários diretos na publicação ao perfil oficial do ex-prefeito (@prefeitofelipeaugusto). Os advogados argumentam que o engajamento do político ajudou a legitimar e ampliar o alcance das ofensas contra a vítima.
Provas anexadas: A peça jurídica foi acompanhada por capturas de tela das interações virtuais e por um boletim de ocorrência registrado pela autora.
Pedidos de tutela de urgência: Além da indenização financeira, a defesa solicita que a Justiça determine a remoção das mensagens no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500, a proibição de novas menções ao caso e a suspensão temporária do perfil do ex-prefeito no Instagram até o julgamento definitivo.
Fase do processo: O processo encontra-se na fase inicial de distribuição e não possui decisão liminar proferida. Até o momento, o ex-prefeito Felipe Augusto não apresentou manifestação nos autos, e os fatos alegados representam a versão da autora pendente de análise judicial.