A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em segunda votação na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei que autoriza a concessão do imóvel público de 12 mil metros quadrados onde funcionava o Mercato Della Colônia Agrícola Di Quiririm. O espaço fica localizado às margens da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123), no Distrito de Quiririm.
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A proposta estabelece a transferência da gestão para a iniciativa privada ou ente público pelo prazo determinado de 35 anos, sem possibilidade de renovação contratual. A medida busca viabilizar investimentos na modernização da infraestrutura, ampliação dos serviços e fortalecimento da gastronomia e da herança cultural italiana locais.
Requisitos Arquitetônicos, Consulta Pública e Potencial da Rodovia
A concessão do imóvel histórico possui regramentos específicos de preservação e participação social:
- Consulta pública e Comtur: A finalidade exata das atividades comerciais, culturais ou turísticas a serem implantadas no local será definida previamente por meio de audiência pública e deliberação no Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
- Identidade de Quiririm: Quaisquer intervenções de reforma, ampliação, adaptação ou reconstrução deverão obrigatoriamente incorporar ou manter referências estéticas que evoquem a identidade cultural e a história da imigração italiana no Distrito de Quiririm.
- Histórico do espaço: Construído originalmente como depósito de grãos, o prédio passou a abrigar em 1999 o Mercato, com estandes de comidas típicas, artesanato, vinhos e produtos da roça.
- Fluxo viário e modernização: O espaço possui posição estratégica no corredor turístico rumo à Serra da Mantiqueira. Dados do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) apontam a passagem de aproximadamente 136 mil veículos no trecho aos finais de semana. A rodovia SP-123 passa por obras de modernização de R$ 192 milhões em parceria com o BID para a implantação da primeira rodovia inteligente e sustentável do estado.
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