Alesp aprova transferência da Estrada de Ferro de Campos do Jordão para a CPTM

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que transfere a gestão e a operação da Estrada de Ferro de Campos do Jordão (EFCJ) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A proposta, enviada ao Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), segue agora para sanção executiva.

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A medida estabelece que a CPTM assuma temporariamente a administração do trecho de 47 quilômetros, que interliga os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão. A estatal ficará responsável pela ferrovia até a conclusão do processo de concessão à iniciativa privada, que teve a licitação suspensa em junho pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para readequações no edital.

Modernização, Garantias Trabalhistas e Concessão Futura

A alteração na gestão visa aplicar o suporte técnico da CPTM para revitalizar o transporte ferroviário turístico na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte:

Expertise estatal: Na justificativa enviada à Alesp, o Executivo destacou que a transferência para a CPTM busca sanar gargalos administrativos e operacionais da gestão atual, aproveitando a estrutura da estatal que administra 196 quilômetros de malha e 57 estações na Grande São Paulo.
Preservação de direitos: Os empregados públicos permanentes da Estrada de Ferro terão mantidas suas atribuições e remunerações. O texto prevê que os cargos sejam extintos gradualmente à medida que ficarem vagos.
Investimentos privados: O plano de concessão para o setor privado projeta R$ 315 milhões em investimentos para reforma, ampliação, modernização e exploração das atividades turísticas e comerciais do complexo ferroviário. A nova data de leilão aguarda publicação no Diário Oficial.

Inaugurada em 1914, a Estrada de Ferro de Campos do Jordão é um dos principais patrimônios históricos e turísticos da Serra da Mantiqueira.