A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Caçapava iniciou a fase de oitivas no processo que investiga o prefeito Yan Lopes (Podemos). Os trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (23), com a escuta das primeiras testemunhas do caso, que analisa a destinação de cerca de R$ 2,1 milhões originários do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
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A programação segue nesta quinta-feira (24), data reservada para os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa do chefe do Executivo. De acordo com a presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), após a conclusão das oitivas agendadas para esses dois dias, os parlamentares que integram o grupo de trabalho vão avaliar a necessidade de novas convocações para esclarecimentos adicionais.
O procedimento investigatório teve início em 11 de agosto, momento em que o Poder Legislativo aprovou, por unanimidade dos votos, o prosseguimento de uma denúncia apresentada contra o gestor público. O cerne da apuração gira em torno da legalidade do repasse de verbas do fundo municipal para subsidiar a tarifa do sistema de transporte coletivo da cidade.
Os autores da representação questionam se os trâmites do repasse financeiro obedeceram rigorosamente aos critérios estipulados na legislação vigente. Em contrapartida, a Prefeitura de Caçapava sustenta a regularidade das operações, argumentando que a aplicação dos recursos teve fundamentação técnica e jurídica. A administração municipal pontua que o repasse permitiu assegurar a manutenção do valor da passagem em R$ 4,20 para a população, evitando o encarecimento das passagens para os passageiros.
A decisão de dar andamento às apurações ocorreu após o colegiado analisar a defesa prévia encaminhada pelo prefeito. Yan Lopes declarou que a destinação do montante contou com o aval técnico de servidores de carreira e da Procuradoria Municipal, reforçando ainda estar à disposição dos vereadores para prestar os depoimentos necessários no decorrer do processo.
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